Falha Sistêmica e Cobrança Indevida: Pedido Cancelado Sumiu e Gerou Nova Compra

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Camaçari - BA

30/05/2026 às 13:26

ID: 250117877


Prezados,

Venho registrar minha profunda insatisfação com os procedimentos de cancelamento e as graves falhas operacionais sistêmicas da Midea Store. No dia 29 de maio de 2026, formalizei a primeira solicitação de cancelamento total do Pedido n *****, no valor total de R$ 7.040,89, que englobava três eletrodomésticos de grande porte: uma Máquina de Lavar Roupas, uma Máquina de Lavar Louças e um Forno Elétrico de Embutir 68L Digital com Air fryer.

Imediatamente após eu ter realizado essa solicitação de cancelamento no dia 29, ocorreu uma grave inconsistência no sistema da empresa: o pedido simplesmente sumiu por completo do meu painel de compras no site. Diante desse desaparecimento e respaldado pela legítima confiança de que o cancelamento havia sido processado com sucesso, vi-me na necessidade de realizar uma segunda compra no próprio site da Midea para suprir minha necessidade, o que fiz no dia seguinte, 30 de maio de 2026, no valor de R$ 3.104,10.

Somente após a conclusão desta segunda operação é que recebi um e-mail automático da empresa informando o faturamento do pedido original e a emissão da nota fiscal, alegando textualmente que "não foi possível cancelar seu pedido". Diante desse e-mail contraditório e do reaparecimento repentino do pedido que havia sumido, entrei em contato imediatamente via telefone no mesmo dia 30 de maio de 2026 para buscar uma solução, gerando o Protocolo de Atendimento n *****. Na ligação, reforcei a necessidade de cancelamento e a própria atendente demonstrou em linha que a interrupção do processo e o bloqueio do envio poderiam perfeitamente ser feitos direto com a transportadora.

Contudo, mesmo ciente de todo o ocorrido, a empresa manteve a postura abusiva de exigir que eu aguarde o fluxo logístico completo de entrega (previsto para até 25/06/2026) para realizar a recusa física das mercadorias no ato do recebimento, condicionando o estorno a este evento futuro.

Essa exigência impõe um ônus excessivo e desproporcional ao consumidor, infringindo as diretrizes básicas de proteção dispostas no Código de Defesa do Consumidor. A Midea mantém comprometido no meu cartão de crédito o montante de R$ 7.040,89 referente a uma compra formalmente cancelada, somado aos R$ 3.104,10 da segunda compra, totalizando mais de R$ 10.100,00 imobilizados do meu orçamento por erro exclusivo da loja.

O art. 6, inciso VI, do CDC confere ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais. Ademais, o art. 39, inciso V, tipifica como prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva, situação materializada no momento em que a fornecedora retém vultosa margem de crédito do cliente mesmo ciente de sua expressa desistência prévia, em total descompasso com os deveres de boa-fé e transparência do art. 4, inciso III. Ressalto ainda o pleno amparo ao direito de arrependimento conferido pelo art. 49 do CDC.

Diante dos fatos, exijo que a Midea Store proceda com o imediato bloqueio do fluxo de transporte e realize a antecipação dos procedimentos de cancelamento sistêmico, com o consequente estorno imediato e integral do valor de R$ 7.040,89 na fatura do meu cartão de crédito, independentemente da conclusão da entrega física.

Caso a demanda não seja solucionada de pronto, adotarei as medidas judiciais cabíveis junto aos Juizados Especiais Cíveis para a devida reparação dos danos materiais.

Atenciosamente,

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