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Araçatuba - SP

14/05/2026 às 14:53

ID: 248658955

COBRANÇA INDEVIDA Plano Odontológico R$ 56,90 - NÃO CONTRATEI - Art 39 CDC
***** cobrou R$ 56,90 na minha fatura por Plano Odontológico que NUNCA CONTRATEI. Isso é venda casada, proibida pelo Art. 39 do CDC.

PROVAS:
1. App Riachuelo NÃO tem opção para cancelar o plano. Prática abusiva.
2. Chat WhatsApp me ignorou 3x ao pedir cancelamento com protocolo.
3. Violaram Lei do SAC Decreto 11.034/2022: robô se negou a transferir para humano após eu citar a lei.

SOLICITO URGENTE:
1. Cancelamento IMEDIATO do Plano Odontológico
2. Estorno de R$ 56,90 na fatura atual
3. Liberação do limite para R$ 170,05
4. Número de protocolo por escrito

Cartão final *****. CPF: *****.

Caso não resolvam em 24h, acionarei BACEN 145, PROCON e processo no Juizado Especial Cível.

Tenho prints de todas as provas.
Print 1: App ***** não possui opção para cancelar Plano Odontológico.
Violação do Art. 6 III CDC - direito ao cancelamento facilitado.
Print 2: Configurações do Cartão também não apresenta opção para cancelar
Plano Odontológico. Comprovada prática abusiva - violação Art 6 III CDC
por dificultar cancelamento.
Print 3: Fatura de Maio/2026 comprovando cobrança de R$ 56,90 por Plano Odontológico.
Dano material e moral configurado - afetou meu limite disponível.