RECLAMAÇÃO FORMAL NEGATIVA INDEVIDA DE ENCERRAMENTO DE CONTA/CADASTRO
Não respondida
Goiânia - GO
24/06/2026 às 16:32
ID: 252264835
RECLAMAÇÃO FORMAL NEGATIVA INDEVIDA DE ENCERRAMENTO DE CONTA/CADASTRO
Venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL em face da instituição financeira Midway, em razão de recusa indevida de encerramento de conta/cadastro, sob justificativa de existência de saldo devedor.
Foi solicitado formalmente o encerramento do vínculo contratual mantido com a instituição, tendo a consumidora plena ciência da existência de débito pendente, o qual não se confunde com a manutenção de cadastro ativo, tampouco pode ser utilizado como condição impeditiva para sua extinção.
A instituição, entretanto, condiciona o encerramento da conta à quitação integral do débito, impondo manutenção compulsória de vínculo contratual, o que caracteriza prática abusiva, afronta à boa-fé objetiva e limitação indevida da liberdade contratual do consumidor.
Ressalta-se que a existência de débito não autoriza a imposição de vínculo contratual forçado, sendo plenamente possível a manutenção da cobrança por meios próprios, independentemente da continuidade do cadastro ativo.
Tal conduta configura restrição indevida ao direito do consumidor de rescindir unilateralmente relação contratual, além de violar deveres de transparência, razoabilidade e adequada prestação de serviços.
Diante do exposto, REQUEIRO:
1. O encerramento imediato e definitivo do meu cadastro/conta junto à instituição, independentemente da existência de saldo devedor;
2. A cessação de qualquer condicionamento de quitação prévia como requisito para encerramento do vínculo;
3. A confirmação formal do encerramento por meio de protocolo escrito;
4. A manutenção da cobrança do eventual débito por vias próprias e autônomas, sem vinculação à conta ativa;
5. A adequação imediata da conduta da instituição às normas de proteção ao consumidor e regulamentação aplicável.
Por fim, informo que, em caso de não atendimento integral da presente solicitação, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor e supervisão do sistema financeiro, incluindo registro de reclamação junto ao Banco Central do Brasil, ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Se quiser, posso deixar isso ainda mais cirúrgico (com base no tipo exato de dívida: cartão Riachuelo, empréstimo, ou crediário Midway), porque isso muda um pouco a argumentação e pode acelerar a resposta deles.