Mil Ótica

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

14/07/2026 às 13:40

ID: 253886451

Assunto: Notificação Extrajudicial Solicitação de Comprovação da Dívida e Regularização de Negativação

À empresa Maria Dolores Barbosa TAM,

Venho, por meio desta, manifestar minha inconformidade com a inscrição de meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, referente ao contrato n 112014, no valor de R$ 560,00, conforme registro realizado junto ao SPC Brasil.

Esclareço que desconheço a origem da referida obrigação e, até o presente momento, não recebi documentação hábil que comprove a existência, exigibilidade e legitimidade do débito.

Dessa forma, com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva, do contraditório e da ampla informação previstos no Código de Defesa do Consumidor, NOTIFICO esta empresa para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis:

Encaminhe cópia integral do contrato ou documento que originou a suposta dívida;
Apresente demonstrativo detalhado do débito;
Informe a comprovação da comunicação prévia da negativação, caso existente;
Caso não seja possível comprovar a regularidade da inscrição, promova a imediata exclusão do apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Advirto que a ausência de resposta ou a manutenção de eventual negativação indevida ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON, registro de manifestação nos órgãos competentes e ajuizamento de ação visando a declaração de inexistência do débito, retirada da negativação e eventual indenização por danos morais, nos termos dos artigos 6, 14, 42 e 43 do Código de Defesa do Consumidor.

A presente notificação constitui tentativa de resolução amigável da controvérsia, aguardando manifestação dentro do prazo estipulado.

Atenciosamente,