Bloqueio indevido no Instagram e cerceamento do direito de manifestação do consumidor

Prezado Sr. Nadiel,
Compreendemos que o bloqueio de seu perfil em nossos canais de comunicação possa ter gerado dúvidas ou insatisfação. Gostaríamos de esclarecer os motivos de nossa ação, reforçando nosso compromisso com a transparência e o respeito em todas as nossas interações.
A Milha Náutica Brasil, como administradora de seus canais digitais, exerce o direito de gerenciar e moderar o conteúdo e as interações em seu ambiente privado. Esta prerrogativa nos permite manter um espaço de comunicação produtivo e respeitoso para todos os nossos usuários.
É importante ressaltar que a liberdade de manifestação do pensamento, garantida pelo Art. 5, IV, da Constituição Federal, não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites legais.
Da mesma forma, o acesso a perfis privados em redes sociais não é irrestrito, sendo legítimo que o administrador da página estabeleça critérios de interação, em conformidade com nossas políticas internas e as diretrizes da própria plataforma.
Queremos assegurar que não houve qualquer negativa de atendimento, supressão de direitos ou recusa em prestar informações. Ao contrário, a Milha Náutica Brasil respondeu formalmente por meio deste canal e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos ou demandas através do nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) oficial. [email protected]
O bloqueio em rede social, portanto, não configura violação ao Código de Defesa do Consumidor, tampouco cerceamento de direito, especialmente quando mantemos abertos e acessíveis nossos canais formais de atendimento.
Reiteramos nosso compromisso com a boa-fé objetiva e a excelência nas relações de consumo.
Atenciosamente,
Milha Náutica Brasil

Recebi a manifestação da Milha Náutica Brasil, porém a resposta apresentada não esclarece objetivamente qual conduta específica da minha parte teria justificado o bloqueio do meu perfil.
Em nenhum momento violei a lei, utilizei linguagem ofensiva ou pratiquei qualquer ato que justificasse medida restritiva. Minha manifestação se limitou ao exercício legítimo do direito de expressão e à exposição de uma experiência real como consumidor, direito este garantido pelo art. 5, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil.
Embora a empresa tenha o direito de moderar seus canais, tal prerrogativa deve observar os princípios da boa-fé objetiva, transparência e respeito nas relações de consumo, conforme previsto no art. 6 do Código de Defesa do Consumidor. O bloqueio de um consumidor sem justificativa clara e objetiva, especialmente após manifestação legítima e respeitosa, demonstra uma postura incompatível com esses princípios.
Ressalto que em nenhum momento fui informado formalmente sobre qual regra específica teria sido violada, o que reforça a ausência de transparência na medida adotada.
Dessa forma, solicito formalmente:
O imediato desbloqueio do meu perfil nos canais oficiais da empresa
A indicação clara e objetiva de qual conduta específica teria motivado o bloqueio
O restabelecimento de uma relação pautada na transparência e no respeito ao consumidor
Reforço que meu objetivo é apenas exercer meus direitos de forma legítima, dentro dos limites legais e éticos.
Aguardo providências.
Atenciosamente,
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