Recebimento de chocolates derretidos e impróprios para consumo comprados pelo Mercado Livre

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
25/03/2026 às 20:39
ID: 244342889
Prezados,
Realizei a compra de chocolates da loja oficial da Milka por meio do Mercado Livre, tratando-se de produto alimentício que exige adequada conservação, especialmente quanto à temperatura e acondicionamento.
Ocorre que, ao receber o pedido, verifiquei que os produtos chegaram em total desacordo com o padrão mínimo de qualidade, apresentando deformações evidentes decorrentes de derretimento e má conservação, conforme demonstram as fotos anexadas.
A situação configura clara falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como vício do produto, conforme art. 18 do CDC, uma vez que o produto se tornou impróprio ao consumo.
Ressalta-se que a responsabilidade é objetiva, abrangendo toda a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, inclusive quanto ao transporte e acondicionamento adequado de produtos sensíveis.
Diante disso, com fundamento nos arts. 18 e 20 do CDC, requeiro:
A substituição imediata dos produtos por outros em perfeitas condições de consumo; ou
O reembolso integral do valor pago.
Caso não haja solução administrativa adequada, reservo-me ao direito de adotar as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo solução com brevidade.