Manutenção indevida de informação negativa no Registrato (Banco Central) referente a dívida prescrita/quitada.
Não respondida
Novo Gama - GO
22/01/2026 às 22:36
ID: 238560879
VENHO,PORMEIO DESTA, REGISTRAR NOVAMENTE ESTA RECLAMAÇÃO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIMA INDICADA, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INFORMAÇÃO NEGATIVA NA ABA ''VENCIDODO SISTEMA REGISTRATO(BANCO CENTRAL DO BRASIL);VINCULADO AO MEU CPF.A REFERIDA DIVIDA JA SE ENCONTRA PRESCRITA/QUITADA/RENEGOCIADA(ADEQUAR AO CASO CONCRETO),INEXISTINDO RESPALDO LEGAL PARA SUA MANUTENÇÃO COMO OBRIGAÇÃO VENCIDA E EXIGIVEL.A PERMANÊNCIA DESSA INFORMAÇÃO VIOLA OS PRINCIPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA TRANSPARÊNCIA E DA FINALIDADE ALÉM DE CONTRARIAR O DISPOSTO NO AR. 43,SS1 E 5 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE VEDA A MANUTENÇÃO DO REGISTRO NEGATIVADOS APÓS O PRAZO LEGAL OU QUANDO INEXISTENTE DÉBITO EXIGIVEL.RESSALTO QUE O REGISTRATO POSSUI CARÁTER INFORMATIVO, MAS SEUS DADOS IMPACTAM DIRETAMENTE O RELACIONAMENTO BANCÁRIO, A ANÁLISE DE CRÉDITO E O RATING DO CONSUMIDOR,MOTIVO PELO QUAL AS INFORMAÇÕES ALI CONSTANTES DEVEM SER CORRETAS, ATUALIZADAS E CONDIZENTES COM A REALIDADE JURIDICA DA OBRIGAÇÃO.A MANUTENÇÃO DE DIVIDAPRESCRITA OU INEXIGIVEL COMO "VENCIDA CONFIGURA ABUSO DE DIREITO, ALÉM DE REPRESENTAR RESTRIÇÃO INDIRETA E ILEGAL AD CRÉDITO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS TRIBUNAIS.DIANTE DISSO, REQUEIRO:1. A IMEDIATA EXCLUSÃO DA DIVIDA DA ABA"VENCIDOS DO REGISTRADO, OU 2. ALTERNATIVAMENTE , RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO, PARA QUE CONSTE COMO DIVIDA INEXIGÍVEL, QUITADA OU ENCERRADA CONFORME O CASO;3. O ENVIO DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA REGULIRIZAÇÃO NO SISTEMA DO BANCO CENTRAL.POR FIM DEIXO CLARO QUE ESTA RECLAMAÇÃO NÃO CONSTITUI RECONHECIMENTO DE DIVIDA, TRATANDO-SE APENAS DE PEDIDO DE CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO INDEVIDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA VIGENTE. AGUARDO SOLUÇÃO NO PRAZO LEGAL.