Millenium Formaturas

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

12/08/2026 às 10:53

ID: 256261543

No dia da minha formatura, assinei documento manifestando interesse nas fotografias realizadas durante o evento. Naquela ocasião, contudo, não foram apresentados valores, condições de pagamento, quantidade de fotografias a serem adquiridas ou qualquer definição sobre a contratação, tampouco me foi informado que receberia posteriormente um álbum previamente montado, sem possibilidade de seleção das imagens.

Ontem, 11/08/2026, quatro meses depois, após agendamento realizado por telefone, um representante da empresa compareceu à minha residência para apresentação e comercialização do material. Inclusive, durante a própria ligação de agendamento, questionei expressamente se já havia um valor definido, ocasião em que fui informado de que não seria possível informar previamente o preço, pois eu ainda teria que escolher quais e quantas fotografias gostaria de adquirir.

Ocorre que, ao contrário do que havia sido informado, não me foi dada qualquer possibilidade de escolha. O representante chegou à minha residência com o álbum já pronto e fechado, contendo fotografias previamente selecionadas pela própria empresa, sem que eu pudesse definir quais imagens desejava adquirir ou excluir.

Além disso, diversas fotografias apresentam qualidade insatisfatória, inclusive imagens mal editadas e registros em que familiares aparecem de olhos fechados ou sem olhar para a câmera, o que reforçou minha insatisfação com um produto que sequer tive a oportunidade de selecionar antes da apresentação da proposta comercial.

A contratação foi efetivamente realizada dentro da minha residência, em contexto bastante desconfortável. O vendedor compareceu ao local já portando o álbum integralmente confeccionado, circunstância que naturalmente criou uma sensação de compromisso e dificultou uma recusa tranquila. Somado a isso, a presença de uma pessoa desconhecida dentro da minha casa, conduzindo a negociação presencialmente, gerou pressão e constrangimento suficientes para que eu acabasse aceitando a contratação naquele momento.

Nessas circunstâncias, foi fechada, em 11/08/2026, uma compra no valor total de R$ 4.800,00, parcelada em 12 vezes de R$ 400,00.

Importante destacar que nem sequer houve o cumprimento integral da prestação contratada. No ato, recebi somente o álbum físico. Conforme consta do próprio contrato, a empresa ainda dispõe de prazo de 60 dias úteis para entregar o pen drive contendo as fotografias digitais e o diploma em aço escovado, item adicional igualmente incluído e pago no pacote.

Após o encerramento da visita e já sem a pressão inerente à negociação realizada dentro da minha residência, pude avaliar adequadamente a contratação e concluí que não tenho interesse em mantê-la, tanto pelo elevado valor envolvido quanto pelas circunstâncias em que a venda foi conduzida e pela ausência da possibilidade de escolha das fotografias, apesar da informação que me havia sido transmitida anteriormente.

E, independentemente de qualquer discussão a respeito dessas circunstâncias, existe um ponto objetivo que deve ser observado pela empresa: a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial, dentro da minha residência, em 11/08/2026, e estou exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir de contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, inclusive quando a contratação ocorre a domicílio.

É exatamente o que ocorre neste caso. Não estou solicitando uma liberalidade, cortesia ou exceção comercial da empresa. Estou formalmente exercendo um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, no dia seguinte à contratação.

Além disso, o parágrafo único do artigo 49 estabelece que os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. Da mesma forma, eventual disposição contratual que implique renúncia ou restrição indevida a direito assegurado pela legislação consumerista não pode se sobrepor às normas de proteção do consumidor.

Diante disso, formalizo expressamente, nesta data, o exercício do meu direito de arrependimento e solicito o cancelamento integral e imediato da contratação realizada em 11/08/2026, com o consequente cancelamento das 12 parcelas de R$ 400,00 e a restituição integral de qualquer quantia que eventualmente já tenha sido cobrada ou paga.

O álbum físico recebido permanece disponível para devolução, cabendo à empresa informar o procedimento adequado para sua restituição. Naturalmente, também não deverá haver produção ou entrega dos demais itens ainda pendentes, inclusive o pen drive e o diploma em aço escovado.

Solicito que a empresa confirme por escrito o cancelamento da contratação e das respectivas cobranças, bem como forneça as orientações necessárias para devolução do material físico já entregue.

Espero que a situação seja solucionada rapidamente e sem necessidade de adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento de um direito expressamente previsto na legislação consumerista. A forma como a venda foi conduzida já me causou desconforto suficiente, razão pela qual aguardo uma solução célere, definitiva e compatível com o Código de Defesa do Consumidor.