reclamação abusiva
Respondida
Cachoeirinha - RS
29/07/2026 às 13:34
ID: 255133863
Cobrança da Millennium em número de telefone trocado recentemente, e padrão de práticas abusivas entre empresas terceirizadas pelo Santander
Venho registrar reclamação contra o Banco Santander e a empresa terceirizada Millennium Cobranças Empresariais Ltda. (CNPJ *****), que me enviou SMS de cobrança relacionado a suposta pendência com o Santander.
O ponto central desta reclamação é o seguinte: eu troquei recentemente meu número de telefone, e o único lugar onde forneci esse número novo foi em reclamações anteriores registradas contra o Santander no consumidor.gov.br e no ReclameAqui. Apesar disso, recebi SMS de cobrança da Millennium exatamente nesse número novo.
Diante disso, exijo esclarecimento objetivo sobre:
De onde ou por meio de quem a Millennium obteve meu número de telefone atualizado?
Esse número foi repassado pelo próprio Santander à Millennium, ou foi obtido a partir dos dados constantes nas plataformas de reclamação?
Caso confirmado que o número foi extraído das próprias reclamações, isso configura uso indevido de dados fornecidos em canal oficial de defesa do consumidor.
Reforço a gravidade da situação com um fato adicional: outra empresa terceirizada pelo Santander para a mesma finalidade, a QueroQuitar, me enviou em 29/07/2026, às 06:54h, e-mail com o assunto "Ultimato: bloqueio de benefícios em andamento", ameaçando o bloqueio de benefícios caso eu não negociasse a suposta dívida. Essa ameaça é [Editado pelo Reclame Aqui] e enganosa, já que recebo auxílio-doença temporário do INSS, benefício previdenciário legalmente impenhorável e que não pode ser "bloqueado" por dívida bancária ou cobrança extrajudicial. Cito esse episódio porque demonstra um padrão de conduta abusiva entre as empresas contratadas pelo Santander para cobrança da mesma suposta dívida, o que reforça a responsabilidade do banco em fiscalizar e responder por essas práticas incluindo a da Millennium.
Considero importante registrar que estou afastado do trabalho desde 06/03/2026 por depressão grave. O volume de cobranças diárias, vindas de empresas diferentes, somado a ameaças infundadas como a relatada acima, agrava significativamente minha situação de saúde.
Solicito também:
Cópia do documento (contrato de cessão, mandato ou instrumento de representação) que autoriza especificamente a Millennium a cobrar em meu nome;
Relação de todas as empresas para as quais meus dados foram repassados relacionados a essa suposta dívida;
Base legal e finalidade específica do compartilhamento dos meus dados pessoais (nome, CPF, telefone) com essas empresas, conforme exige a LGPD;
Que o Santander fiscalize e centralize a cobrança, cessando o excesso de contatos e práticas abusivas por parte de suas empresas contratadas.
Fundamentação legal:
CDC, art. 6, III direito à informação clara, correta e específica sobre a cobrança e a origem dos dados usados;
CDC, art. 37, 1 considera enganosa qualquer informação capaz de induzir o consumidor a erro sobre consequências da inadimplência, como a [Editado pelo Reclame Aqui] ameaça de bloqueio de benefício;
CDC, art. 39, IV veda práticas abusivas que se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor;
CDC, art. 42 proíbe cobrança que exponha o consumidor a constrangimento ou ameaça;
CDC, art. 71 veda cobrança com afirmações [Editado pelo Reclame Aqui], incorretas ou enganosas, ou que interfira na tranquilidade do consumidor;
Lei 8.213/1991, art. 114 c/c CPC, art. 833, IV benefícios previdenciários são impenhoráveis, tornando infundada qualquer ameaça de bloqueio;
LGPD, art. 7, art. 9 e art. 18 exigem base legal, transparência e direito de acesso sobre a origem e o compartilhamento de dados pessoais;
Resolução CMN/BCB n 4.949/2021 responsabiliza o banco pela conduta das empresas terceirizadas de cobrança, inclusive por práticas abusivas.
Solicito resposta objetiva e por escrito, esclarecendo como a Millennium obteve meu número de telefone atualizado e quais medidas o Santander tomará para fiscalizar o padrão de práticas abusivas entre suas empresas contratadas. Caso não haja resposta satisfatória, encaminharei o caso à ANPD e ao Banco Central do Brasil. Anexo print SMS
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 13:37
Olá, Marco
Lamentamos a sua manifestação e compreendemos as preocupações apresentadas.
Esclarecemos que a Millennium realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para a finalidade de recuperação de crédito, observando a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados utilizados para contato são disponibilizados pelo credor ou obtidos por meio de bases de dados legalmente autorizadas para atualização cadastral, não sendo extraídos de plataformas de reclamação de consumidores.
Quanto à legitimidade da cobrança, a Millennium atua conforme a modalidade aplicável ao contrato, seja como representante do credor ou em razão de cessão de crédito. Caso o seu contrato tenha sido objeto de cessão e deseje regularizar a pendência, poderemos providenciar o envio da respectiva documentação comprobatória da cessão.
Em relação às alegações envolvendo outras empresas e comunicações por elas realizadas, esclarecemos que a Millennium não possui ingerência sobre os procedimentos adotados por terceiros, razão pela qual não é possível nos manifestarmos sobre seu conteúdo.
Registramos sua manifestação quanto à frequência dos contatos e ao seu estado de saúde, para que sejam observados os procedimentos internos aplicáveis.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos relativos à atuação da Millennium e, caso haja interesse na regularização do contrato, apresentar as opções de negociação disponíveis, bem como fornecer a documentação pertinente à cessão de crédito, quando aplicável.