Contrato de adesão deve ser disponibilizado ao consumidor

Não resolvido
São Paulo - SP
02/12/2020 às 15:21
ID: 115956633
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesSomos um grupo de 7 pessoas interessadas em fazer aula de dança na Millennium, unidade de Moema. Qualquer academia tem contrato de adesão, ou seja, aquele em que o consumidor não tem opção de alterar as cláusulas, logo, é um contrato padrão, que é assinado por todos os alunos. Ocorre que, para saber se vamos ou não fechar as aulas, eu quero ter acesso ao contrato e ler ANTES de assinar e pagar. A Millennium não disponibiliza o contrato ANTES DO PAGAMENTO com a justificativa esdrúxula de que somente consegue "imprimir o contrato após a informação dos dados do consumidor e o pagamento". Isso é uma desvantagem absurda e uma infringência clara à Lei n 8.*******/90, em seu artigo 51, inciso IV, pois cria uma desvantagem exagerada da escola de dança em relação ao aluno-consumidor. Além disso, fica caracterizada a prática abusiva, por condicionar o fornecimento do contrato ao seu pagamento (venda casada), aproveitando-se da ignorância jurídica dos clientes, violando o artigo 39, I, IV e V, do mesmo diploma legal. Ou a Millennium permite o acesso ao contrato para lermos previamente as cláusulas contratuais, ou não fecharemos as aulas, sem prejuízo de adoção de outras medidas perante o Ministério Público de São Paulo.
Adequem suas práticas à legislação brasileira. O consumidor precisa ter ciência do que está comprando e quais os riscos em caso de inadimplência, desistência, cobranças, multas, foro de eleição.
A justificativa dada pela empresa para não se adequar à legislação é rasa e não se sustenta.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
03/12/2020 às 18:31
Boa noite Cyntia,
Sentimos muito pelo transtorno. Aqui na Millennium Dance Complex Brazil o nosso atendimento padrão é disponibilizado um contrato modelo, antes de ser redigido com as informações contratuais referente a aula ou curso escolhido individualmente por cada cliente. Também nesse atendimento é feito um cadastro de cada pessoa que entra em contato com a nossa equipe de atendimento a clientes para que tenhamos o controle de quem está prestes a ingressar em nossa escola. Infelizmente não temos nenhum registro em seu nome. Entendemos que está em um grupo de outras sete pessoas interessadas em fazer aulas, porém nosso atendimento, seja ele pessoalmente ou por vias eletrônicas, é feito de forma individual. No momento do fechamento do contrato esse atendimento é feito exclusivamente presencial, pois é neste momento que é detalhado todas as normas da escola e todas as cláusulas do contrato e se ambas as partes estiverem de acordo o mesmo é assinado no ato.
Caso você deseje continuar com o atendimento, lhe convidamos a vir até a nossa escola conhecer nossa estrutura e ler nosso contrato modelo antes de efetuar qualquer adesão em nosso estabelecimento.Esperamos ter esclarecido esta questão do fornecimento do contrato antes da sua assinatura e esperamos te ver em breve em nosso estúdio!
Réplica do consumidor
03/12/2020 às 22:06
A informação não procede. A Millenniun não forneceu nenhum contrato, mesmo eu pedindo reiteradas vezes por WhatsApp, com educação. Apenas insistiram em saber quem foi que informou e informo aqui para deixar registrado para outras pessoas: a própria Thaina, que é a gerente da escola e alega desconhecer a situação, mas pessoalmente não fornece contrato algum. A empresa também não retornou minha ligação, informando não terem nenhum registro de meu contato, o que demonstra desorganização ou má vontade. Liguei dia 02/12/20 e me deram o prazo de 24 hs para entrarem em contato comigo, o que não ocorreu. Continuam violando o Código de Defesa do Consumidor, pois ao chegar na recepção a linha de frente (Thaina) informa que só disponibilizam o contrato para leitura DEPOIS do consumidor fornecer os dados e fechar o pagamento, o que é ilegal. A escola não é transparente. É uma inverdade que fornecem contrato previamente. Não justificam a prática abusiva, porque não há suporte jurídico para isso. Se querem esconder um contrato, certamente é porque tem cláusulas igualmente abusivas. Não recomendo a empresa e frustra a expectativa, justamente por ter aparente renome as matrizes nos EUA. Uma pena, mas escolas de dança não faltam em SP e certamente a empresa não precisa do meu dinheiro e nem do meu entusiasmo por dançar.
Por fim, eu não preciso de uma pessoa leiga em Direito para explicar verbalmente um contrato que não me é exibido, até porque, sem ter acesso a ele, ninguém garante que realmente o que a pessoa diz está reduzida a termo efetivamente.
Começaram com o pé esquerdo comigo e assim permaneceram na postura irredutível.
Réplica da empresa
04/12/2020 às 13:51
Lamentamos o ocorrido como mencionamos anteriormente, todo o problema causado para a sua reclamação e ter acesso ao Contrato, ja informamos que o mesmo esta disponível na recepção caso você queira analisar!!! Somos uma empresa com matriz nos Usa e todo o nosso procedimento é padrão.
O Contrato modelo esta disponível para qualquer pessoa ter acesso. A Thaina é nossa colaboradora e trabalha no setor de atendimento a clientes ela não e gerente. Caso você queira ter contato com a nossa empresa e falar com a gerencia procurar por Gabriel Braga ou Paula Tomazella.
Realmente não enviamos este tipo de documentação por vias eletrônicas para pessoas que não são cadastradas em nosso sistema , mas ele ESTA sim disponível no setor de atendimento a clientes como rege o Código de Defesa do Consumidor.
O retorno foi sim dado devidamente e temos a conversa por WhatsApp registrada!!
Esperamos ter esclarecido e CONTINUAMOS a disposição caso seja de seu interesse.
Réplica do consumidor
04/12/2020 às 16:36
Primeiramente não importa quem atendeu na empresa, mas o que foi passado, se é mera colaboradora ou se coloca como gestora no whatsapp, como aconteceu comigo, não é o foco da reclamação e nem o consumidor é obrigado a saber quem é quem no organograma da empresa. Cada colaborador age em nome da empresa. Se Thainá é gerente ou colaboradora, pouco importa isso, mas o fato é que ela não forneceu o contrato para meu amigo Jhonny quando ele esteve SIM na unidade (como disse, somos 7 pessoas que queríamos fazer aula na Millennium), informando a ele expressamente que só fornece contrato depois de informados os dados da pessoa e feito o pagamento. Ele fechou a matrícula para poder ter acesso a três aulas, duas das quais já fez ontem, DIA 03/11/20. Ele EXPRESSAMENTE PEDIU O CONTRATO e a Thainá SE RECUSOU A FORNECER. alegando que as cláusulas são individualizadas, o que não é verdade, pois é um reles contrato de adesão como outro qualquer, em que as cláusulas são padrão para todos os alunos. Como ele é um advogado muito tranquilo, não bateu o pé exigindo, ao contrário de mim. Quer dizer então que temos que fornecer dados e sem saber se a empresa irá compartilhar estes dados em outros locais e parceiros (se não cumprem nem o CDC, que tem 30 anos, não devem nem saber da existência da Lei Geral de Proteção dos Dados, que é lei recente) para termos acesso a um contrato? Fora isso eu telefonei e até agora não recebi nenhum retorno da empresa (vc liga e não tem informação alguma no telefone, precisa esperarem te ligar, um procedimento no mínimo confuso e, no meu caso, não retornaram coisa nenhuma). A escola é grande, mas não tem site em português, não tem calendário das aulas, não tem vídeo curto com cada tipo de aula para os alunos terem uma noção do que é cada modalidade, sem preços, nem informações ou restrições, nem o contrato DE ADESÃO no próprio site. Ou seja, direito à informação é só verbal e só na recepção da escola. O que adianta ser internacional, se viola claramente a boa-fé objetiva no que tange à informação? Qualquer escola de dança séria em SP tem TODAS as informações no site. A Millennium não fornece nenhum contrato pessoalmente, nem por e-mail, nem por whattsapp, desconhecendo a função de uma máquina digitalizadora de documentos em pleno século XXI. O consumidor tem o direito de conhecer o contrato ANTES de decidir se se matricula ou não na escola, não é obrigado a fornecer nenhum dado pessoal para ter acesso ao contrato. A empresa está incorreta e já perderam 6 alunos informados e conscientes com esta prática abusiva. Não estão lidando com adolescentes ignorantes, mas com adultos formados e informados de seus direitos.
Consideração final do consumidor
04/12/2020 às 20:46
Não forneceram o contrato, alegando que precisam dos dados do consumidor para fazerem o contrato. Sem ler o contrato previamente, não forneço nenhum dado pessoal meu, até porque não sei o que farão com os meus dados e porque só fecho se estiver ciente de como a empresa trabalha. Se a empresa não respeita do Código de Defesa do Consumidor que tem 30 anos de existência, certamente não respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados, que é recentíssima. Explicar verbalmente o que supostamente tem no contrato não fornecido, não resolve, até porque ninguém na recepção tem formação jurídica para interpretar contrato e porque não sei se o que é dito verbalmente realmente está em contrato. Quem não apresenta o contrato, tem algo muito estranho a esconder. Bom é que em SP não faltam academias de dança, Millennium é só mais uma. Lamentável terem uma postura tão inadequada com o direito à informação e adotarem práticas abusivas previstas no artigo 39 e 51 do CDC. Nem todo o público que quer fazer aulas de dança é ignorante, há muitas pessoas bem formadas e conhecedoras do direito pátrio.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
05/12/2020 às 01:30
Como você pode falar que não foi resolvido se desde a primeira mensagem estamos lhe informando que o Contrato Modelo Impresso esta disponível na recepção , como alias SEMPRE esteve. Você esta argumentando e enviando mensagens baseadas no fato de não haver um Contrato Modelo quando o temos. Não e necessário fornecer nenhum dado pessoal para conhecer a estrutura , a nossa grade de aulas e as Normas Comercias e Contratuais , basta ir pessoalmente ate a nossa estrutura e pedir o acesso, simples assim!!!
Sim em SP existem varias opções de estúdios de dança com excelente qualidade de ensino, cada um tem seu ponto positivo e negativo como qualquer empresa e seus concorrentes. A escolha e do cliente. Esperamos ter esclarecido desta vez!