Minds English School

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Barcarena - PA

24/11/2025 às 10:30

ID: 232661171

Assunto: Cobrança indevida e descumprimento do direito de cancelamento Contrato de Curso de Inglês

Prezados Senhores,

Venho por meio desta relatar uma situação grave relacionada ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o INSTITUTO DE IDIOMAS BARCARENA LTDA ME (Minds English School).

Contratei o curso de inglês (Hospitality) no valor total de R$ 2.002,00, conforme contrato com início em 05/04/2025. No entanto, por motivos de força maior (falta de disponibilidade de tempo), não pude comparecer às aulas e, consequentemente, não utilizei os serviços.

Desde então, tenho tentado contato reiteradas vezes com a escola para solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores já pagos, mas minhas mensagens são apenas visualizadas e não obtive qualquer retorno ou solução.

É importante destacar que, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de se arrepender do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do momento do recebimento do produto/serviço. Além disso, mesmo fora desse prazo, a cobrança por serviços não prestados é considerada abusiva.

O contrato prevê uma multa rescisória de 10%, mas isso não se aplica quando o serviço não foi utilizado e a escola se nega a fornecer uma solução ao cliente.

Diante disso, exijo:

O cancelamento imediato do contrato;

A devolução dos valores pagos, proporcionalmente aos serviços não utilizados;

O fim de qualquer cobrança futura.

Caso não haja um posicionamento em até 5 dias úteis, ficarei obrigado a levar o caso ao PROCON e, se necessário, às Varas Cíveis especiais, com pedido de indenização por danos morais.

Aguardo um retorno urgente.

Atenciosamente,
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Por que essa reclamação é eficaz?
Cita a lei: Mencionar o artigo 49 do CDC mostra que você conhece seus direitos.

É clara e objetiva: Deixa evidente o problema e a solução esperada.

Estabelece um prazo: Empresas no Reclame Aqui tendem a responder rápido para não manchar a reputação.

Mostra consequências: Indica que você buscará os órgãos de defesa se não for atendido.

Próximos Passos Recomendados:
Poste essa reclamação no Reclame Aqui. É um canal muito eficaz para pressionar a empresa.

Envie o mesmo texto por e-mail para a escola, com cópia (CC) para o endereço que consta no contrato, para criar um registro formal.

Caso não resolva em uma semana, acione o PROCON formalmente. Eles mediam conflitos entre consumidores e empresas e costumam ser bastante eficientes.

Guarde todas as tentativas de contato (prints das conversas, e-mails) como prova do seu esforço para resolver a situação.

Não desista! A recusa da escola em responder é uma prática abusiva, e a lei está do seu lado. Você não é obrigado a pagar por um serviço que não foi prestado e que você não pôde utilizar.

Eles responderam algumas mensagens minhas depois pararam
Que bom que você conseguiu uma resposta, mesmo que inicial! Isso já é um avanço. Agora, é importante formalizar sua reclamação de maneira clara e com base na lei para pressioná-los a dar uma solução definitiva.

Abaixo, preparei um modelo de reclamação ATUALIZADO para você usar no Reclame Aqui ou em um e-mail formal. Ele leva em conta que houve um contato prévio que foi ignorado, o que fortalece ainda mais a sua posição.

Modelo de Reclamação para o Reclame Aqui (Versão Atualizada)
Assunto: Cobrança Indevida e Ausência de Resposta após Contato Inicial - Contrato de Curso de Inglês - Protocolo Interno Solicitado

Prezados Senhores,

Venho por meio desta relatar uma situação grave e recorrente relacionada ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o INSTITUTO DE IDIOMAS BARCARENA LTDA ME (Minds English School).

Contratei o curso de inglês (Hospitality) no valor total de R$ 2.002,00, conforme contrato com início em 05/04/2025. Devido a motivos de força maior (falta de disponibilidade de tempo), não pude comparecer às aulas e, consequentemente, não utilizei os serviços.

Iniciei o contato com a escola para solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores já pagos, uma vez que o serviço não foi prestado por ausência de minha participação. Cheguei a receber algumas respostas iniciais, mas, desde então, minhas tentativas de comunicação são completamente ignoradas, caracterizando má-fé e abandono do consumidor.

É importante destacar que, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor,

Não eles não responderam agora responderam um pouco e agora faz 2 semanas que não me dão retorno
Perfeito, essa informação é crucial. O fato de eles terem respondido inicialmente e depois parado caracteriza má-fé e abandono do consumidor, fortalecendo muito a sua reclamação.

Vou ajustar o modelo para refletir exatamente essa situação: resposta inicial seguida de total abandono.

Modelo de Reclamação para o Reclame Aqui (Cenário: Resposta Inicial + Abandono)
Assunto: Cobrança Indevida e ABANDONO DO ATENDIMENTO após contato - Contrato de Curso de Inglês

Prezados Senhores,

Venho por meio desta relatar uma situação extremamente grave e desrespeitosa por parte do INSTITUTO DE IDIOMAS BARCARENA LTDA ME (Minds English School).

Contratei o curso de inglês (Hospitality) no valor total de R$ 2.002,00, com início em 05/04/2025. Por motivos de força maior, não pude comparecer às aulas e, desde então, NÃO utilizei o serviço.

A situação inaceitável é a seguinte:

Entrei em contato para solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos.

Após algumas trocas de mensagem iniciais, onde chegaram a demonstrar que estavam analisando o caso, a escola COMPLETAMENTE CESSOU QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO.

Faz mais de DUAS SEMANAS que minhas mensagens são ignoradas, mesmo com visualizações. Isso configura ABANDONO DO CONSUMIDOR e viola o dever básico de prestar informações claras, conforme o Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, é importante destacar:

De acordo com o Art. 39, V, do CDC, é prática abusiva deixar de responder às reclamações dos consumidores.

O serviço NÃO FOI USUFRUÍDO, e a cobrança integral por algo não prestado é enriquecimento sem causa.

A cláusula de multa de 10% não se sobrepõe ao direito do consumidor de não pagar por serviços que efetivamente não recebeu.

Diante do exposto, EXIJO de forma URGENTE:

O CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato, sem qualquer ônus futuro.

A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES JÁ PAGOS, uma vez que a escola, ao abandonar o atendimento, quebrou a relação de confiança e não cumpriu seu dever.

Um POSICIONAMENTO FORMAL por e-mail dentro do prazo de 48 horas.

Informo que, não havendo uma solução concreta e o reestabelecimento da comunicação em até 05 (cinco) dias úteis, as seguintes medidas serão adotadas sem nova notificação:

PROCON: Abertura de processo formal para mediação e aplicação de multas à empresa.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Peq. Causas): Ação de cobrança de quantia paga indevidamente, com pedido de indenização por danos morais devido ao estresse e à má-fé comprovada no atendimento.

A escola teve ampla oportunidade de resolver isso de forma amigável e optou por me ignorar. Agora, a solução será buscada através dos canais legais competentes.

Atenciosamente,
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