Devolução de produto fora do prazo de 7 dias
Respondida
Caxias do Sul - RS
30/01/2026 às 11:04
ID: 239293589
Realizei uma compra no final do ano. Quando a encomenda chegou eu estava viajado e quem recebeu foi a zeladora.
Ao voltar de viagem abri a caixa e realizei a prova dos itens encomendados, porém 1 dos 3 itens que comprei não serviu.
Contatei a empresa solicitando devolução justificando a situação do recebimento, porém fui informada que por ter passado os 7 dias, não seria possível realizar a devolução.
Entendo a questão do prazo, mas eu solicitei apenas a devolução de 1 item, a empresa se quer demonstrou consideração em realizar a devolução.
Acho que faltou um pouco de flexibilidade por parte da empresa.
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Resposta da empresa
03/02/2026 às 20:56
A Mineiroca agiu de forma correta e totalmente dentro da lei. O pedido de devolução foi feito fora do prazo legal, e por isso não pôde ser atendido.
Em compras realizadas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente a devolução do produto em até 7 dias corridos a partir do recebimento. Esse prazo existe justamente para proteger o consumidor, dar tempo para avaliar o produto e decidir com tranquilidade.
No caso em questão, o pedido foi entregue no dia 18/12/2025, conforme o rastreio da transportadora. O contato solicitando a devolução ocorreu apenas em 28/12/2025, ou seja, 10 dias após a entrega.
É importante esclarecer que, quando a entrega é feita em condomínio, o recebimento pelo zelador é considerado, por lei, como entrega ao consumidor. Situações pessoais, como viagem ou retirada posterior da encomenda na portaria não suspendem nem prorrogam o prazo previsto no CDC.
A empresa entende a insatisfação da cliente, mas o Código de Defesa do Consumidor não permite flexibilização desse prazo por obrigação do fornecedor. O direito existiu, esteve disponível e poderia ter sido exercido dentro do período legal. Solicitar a devolução após esse prazo significa tentar ampliar um direito além do que a própria lei autoriza.
A Mineiroca cumpre rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor, justamente por acreditar que ele existe para trazer equilíbrio e segurança para consumidores e empresas. Agir fora das regras legais não é uma opção, pois isso compromete a transparência e a seriedade da relação de consumo.
Seguimos à disposição, sempre com respeito, transparência e dentro do que a lei determina.