Recusa de devolução de produto em promoção, violando o direito de arrependimento do consumidor.
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
16/07/2026 às 14:04
ID: 254089703
Fiz uma compra através do site, e recebi meu pedido no dia 13/07/2026. Hoje, dia 16/07/2026, solicitei devolução atraves do whatssap da loja, conforme definido na política da loja. A atendente me informou que não poderia fazer a devolução do meu pedido pois os itens que eu comprei estavam em promoção. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe que: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou pela internet.
Quando a compra é feita pela internet, a recusa em aceitar a devolução e restituir os valores, mesmo após solicitação tempestiva dentro dos 7 dias, viola diretamente o art. 49 do CDC, pois impede o exercício do direito de arrependimento assegurado em lei.
Essa recusa também contraria o objetivo protetivo da norma, que é permitir ao consumidor avaliar o produto fora do ambiente de pressão de venda, compensando o fato de não ter tido contato prévio físico com o bem ou serviço.
Além disso, ao não devolver os valores após o exercício regular do direito de arrependimento, o fornecedor descumpre obrigação legal e pode ser compelido judicialmente a devolver o dinheiro, além de ser responsabilizado por eventuais danos materiais e, em algumas situações, danos morais.
O fato de o produto estar em promoção não altera o direito de arrependimento de 7 dias em compras online; o consumidor mantém integralmente o direito de devolver nesse prazo. O artigo 49 do CDC não faz qualquer distinção entre produtos em preço normal ou em promoção, de modo que o desconto não retira nem reduz o direito de arrependimento.
O parágrafo único do art. 49 determina que, exercido o direito de arrependimento, todos os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Novamente, a regra é geral e se aplica também a itens comprados em liquidação, Black Friday ou qualquer outra campanha promocional, desde que se trate de compra fora do estabelecimento.
dessa forma quero que o meu pedido seja devolvido, o código de rastreamento para devolução seja enviado e os valores pagos completamente restituídos
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 16:05
Boa tarde, Geysa!
Sua solicitação já foi resolvida e finalizada.
Na mesma tarde em que você abriu o pedido de devolução, foi enviado o código de postagem reversa.
No mesmo dia em que as peças chegaram de volta à loja, 23/07, foi realizada a solicitação de estorno.
Dessa forma, seu caso já foi resolvido.
Consideração final do consumidor
27/07/2026 às 16:25
Não voltaria a comprar nada nessa loja. A devolução só foi aceita depois que eu fiz a reclamação. A vendedora ainda teve a coragem de me enviar audio reclamando que eu fiz a reclamação. Então não, não voltaria a comprar lá.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
28/07/2026 às 10:12
Nosso atendimento é feito por pessoas, não por inteligência artificial, e como seres humanos estamos em constante aprendizado. Cada interação é uma oportunidade de evoluir, e situações como essa nos ajudam a repensar processos e a forma como nos comunicamos com nossos clientes.
Acreditamos que a solução de qualquer problema deve ser pautada no diálogo construtivo, e é isso que nos faz crescer a cada dia. Independentemente de lei ou de falhas pontuais, nossa missão continua sendo oferecer um produto e um atendimento personalizado que gere satisfação real para quem compra com a gente.
Lamentamos que a experiência não tenha refletido esse compromisso dessa vez, e reafirmamos que seu retorno foi ouvido e será usado para melhorarmos.