Quebra de confiança: Pagamento de sinal realizado, retenção de Nota Fiscal e falta de atendimento.

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Xinguara - PA

15/06/2026 às 20:12

ID: 251474021

No dia 08/06/2026, fechei um pedido de 33,5m de revestimentos (sendo 24,5m de Travertino Rock Face e 9m de Tijolinho Anticato) com a empresa "Lumine Revestimentos", via WhatsApp, com prazo de execução estipulado em 15 dias úteis.

Conforme a exigência da própria empresa para formalizar o pedido e iniciar a produção, realizei no mesmo dia (08/06) o pagamento antecipado de 50% do valor do material via PIX. Cabe ressaltar que o CNPJ indicado para pagamento (*****) está registrado em nome de "MINERACAO TRAVERTINO IVORY LTDA", gerando uma primeira divergência com a marca que estava me atendendo.

Demonstrando total boa-fé, cumpri com a minha obrigação inicial. Contudo, desde o pagamento, venho enfrentando grande dificuldade para obter a Nota Fiscal da operação, documento obrigatório e que me foi prometido desde o dia 09/06.

- Em 09/06/2026: Solicitei a nota fiscal e me prometeram o envio até o final da tarde daquele dia.
- Em 10/06/2026: Cobrei novamente. A justificativa foi de que estavam aguardando o responsável por "tirar a nota" e que ele não havia enviado.
- Em 12/06 a 15/06: Passei a ser sumariamente ignorado no WhatsApp, sem qualquer atualização sobre o pedido ou sobre o documento.

A omissão na emissão do documento fiscal, somada ao súbito corte de comunicação após o recebimento do PIX, gera enorme insegurança e coloca em dúvida a idoneidade da operação e a capacidade da empresa de cumprir com a entrega do material no prazo acordado.

Desta forma, para que a relação comercial tenha a segurança jurídica necessária para o seu prosseguimento, exijo o envio imediato da Nota Fiscal correspondente à negociação. Caso a empresa não tenha condições de comprovar a regularidade da venda ou de honrar com o contrato estabelecido, solicito o estorno imediato e integral do valor transferido, a fim de evitar maiores danos e a adoção de medidas cabíveis.

Atenciosamente,
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OAB *****

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