Minha Biblioteca Católica

Reclamar dessa empresa

Seropédica - RJ

05/06/2026 às 16:12

ID: 250616501

No dia *****, realizei a assinatura do plano trimestral do Box da Minha Biblioteca Católica. O valor total foi lançado no meu cartão de crédito e parcelado em três vezes: junho (1 parcela), julho (2 parcela) e agosto (3 parcela).
Antes de assinar, consultei a página oficial de "Dúvidas Frequentes" da empresa, que informava:
"E se eu precisar cancelar, como proceder? Sim, você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura através dos nossos canais oficiais (..) até 5 dias antes da data da renovação do plano. No plano anual, caso deseje, além da renovação, você poderá fazer o cancelamento também dos meses restantes pagando a multa de 50% dos valor deles."
Como a cobrança de multa por cancelamento foi associada exclusivamente ao plano anual nas informações públicas, concluí a assinatura do plano trimestral sob a premissa de que poderia cancelar o recebimento dos boxes seguintes sem penalidades.

Linha do Tempo e Tentativas de Contato:
- *****: Recebi o primeiro box (referente à 1 parcela, que reconheço como devida).
- *****: Iniciei o contato pelo WhatsApp solicitando o cancelamento, sem obter resposta.
- *****: Tentei novo contato por um segundo WhatsApp (Business) e por e-mail. A atendente *****, após questionar o motivo, cessou a interação.
- *****: Ao cobrar um posicionamento, recebi uma mensagem com um recorte de imagem de uma cláusula contratual (6.2.2), exigindo multa de 50% também para o plano trimestral, contradizendo as informações do site.

Das provas e da falha na prestação de informação:
Gravei em vídeo todo o processo de uma nova assinatura no site de vocês. O registro prova, de forma inequívoca, que em nenhuma etapa do fluxo de compra é apresentado qualquer contrato para leitura, inexiste botão de aceite, e nenhum documento é enviado posteriormente por e-mail. Conforme o Art. 46 do CDC, um contrato oculto não obriga o consumidor.
Ressalto que tomei conhecimento de outras reclamações similares contra a mesma empresa, como a de ID *****, na qual a empresa reconheceu a falha no atendimento e procedeu com o cancelamento. É inadmissível que o mesmo direito me seja negado, tratando consumidores em situações idênticas de forma desigual e arbitrária.

Minha Solicitação:
- O cancelamento imediato e definitivo da assinatura, impedindo o envio dos boxes 2 e 3.
- O estorno proporcional das parcelas 2 e 3.
- A isenção total de qualquer multa, dada a falta de transparência e a omissão contratual.

Nota: O vídeo comprovando a inexistência de contrato no fluxo de compra está disponível no link abaixo:
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