Ausência de resultado e dificuldade de solucionar problema

Boa tarde Gabriel, tudo bem?

Conforme já explicado na reclamação anterior, esclarecemos que:

Para que possamos analisar adequadamente qualquer solicitação relacionada aos procedimentos realizados e aos respectivos resultados, é imprescindível o comparecimento do cliente à clínica para uma avaliação presencial. Ressaltamos que a avaliação dos procedimentos e de seus efeitos deve ser realizada exclusivamente pelo profissional responsável, de forma técnica e criteriosa.

Durante essa avaliação presencial, o profissional conversa diretamente com o cliente, esclarece dúvidas, analisa as condições atuais, o histórico do tratamento e alinha as expectativas com os resultados possíveis, considerando as particularidades individuais e as limitações de cada procedimento.

Destacamos que não é possível realizar uma avaliação precisa e responsável por meio de fotos ou vídeos, uma vez que esses registros não permitem verificar aspectos fundamentais como textura da pele, profundidade, resposta tecidual, assimetrias reais e outros fatores clínicos relevantes.

Reiteramos, portanto, que permanecemos à disposição para o agendamento da avaliação presencial na unidade, etapa necessária para que qualquer decisão ou encaminhamento possa ser considerado de forma adequada e profissional.

Atenciosamente,
Clínica Minha Essência

Sim, e eu respondi lá e vocês novamente estão insistindo em exigir algo que vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Aguardo resposta até hoje, caso vocês insistam em condicionar a uma avaliação presencial, amanhã darei entrada em Ação Cível por danos morais e materiais junto ao Juizado Especial Cível.

A clínica esclarece que segundo o Código de Defesa do Consumidor, a apuração de eventual falha na prestação do serviço exige avaliação técnica, o que torna necessária a avaliação presencial.
Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor decorre da existência de defeito na prestação do serviço, o qual precisa ser comprovado. Já o art. 6, inciso VIII, que trata da inversão do ônus da prova, não afasta a necessidade de elementos técnicos mínimos, tampouco impede a clínica de realizar avaliação para apuração dos fatos.
Além disso, o art. 4, inciso III, e o art. 51, inciso IV, do CDC consagram o princípio da boa-fé objetiva, impondo cooperação entre as partes. A recusa injustificada do paciente em comparecer para avaliação inviabiliza a verificação técnica do serviço e contraria esse princípio.
A clínica permanece à disposição para realizar avaliação presencial gratuita, necessária para análise responsável do caso e eventual definição de conduta. Sem o comparecimento do paciente, não é possível deliberar sobre a evolução dos resultados.

Essa resposta de vocês é padrão, defensiva, e juridicamente frágil. Vou responder pela última vez, pois estou tendo que repetir a mesma ideia AMPARADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (e vocês não estão acima disso): vocês NÃO PODEM fazer imposição exclusiva de avaliação presencial como condição para qualquer análise ou solução, isso não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor. O CDC não condiciona o exercício do direito do consumidor à submissão a um procedimento imposto unilateralmente pelo fornecedor, sobretudo quando já existem elementos objetivos suficientes para a apuração inicial da falha.

O art. 14 do CDC trata da responsabilidade por defeito na prestação do serviço, e o art. 20 assegura ao consumidor o direito à restituição ou abatimento do preço quando o serviço se mostra inadequado ou ineficiente. Já o art. 6, inciso VIII, garante a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, justamente para evitar que exigências excessivas inviabilizem a reclamação.

A alegação de que fotos e vídeos não permitem qualquer análise ignora que os próprios procedimentos prometem resultados visuais, perceptíveis ao longo de até seis meses (prazo já integralmente transcorrido) e que os registros apresentados são suficientes, ao menos, para demonstrar a ausência de resultado compatível com o que foi contratado, além do surgimento de alteração estética inexistente antes do procedimento.

Volto a dizer: busquei esse tempo todo resolver a situação de forma administrativa e amigável (por whatsapp onde vocês simplesmente pararam de me responder, e aqui no Reclame Aqui, oferecendo alternativas razoáveis de verificação, mas sem êxito. A manutenção da exigência de avaliação presencial como única via de diálogo acaba funcionando, na prática, como obstáculo ao exercício do direito do consumidor. Sendo assim, recorrerei às vias legais amanhã pela manhã pela Justiça Comum.

O mais importante é que este meu registro fique aqui documentado junto às outras várias reclamações e denúncias que outras pessoas também fizeram contra a Minha Essência, muito parecidas com a minha, o que prova que essa falha de prestação de serviços de vocês é recorrente.