DESACORDO COMERCIAL - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO CONTRATUAL E REEMBOLSO

Olá, Thais. Tudo bem?
Estava analisando seu caso junto ao nosso time e verificamos que a sua entrada no Modelo de Negócios ocorreu no mês de dezembro e a solicitação de estorno aconteceu muito além do prazo de 15 dias de garantia oferecido por nós e também fora do prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para arrependimento.
Além disso, conforme histórico, foram apresentados os caminhos possíveis para você avançar na sua proposta de empreendimento multifamiliar como o ajuste do projeto conforme os critérios da instituição financeira ou a busca de outras modalidades, como o Home Equity.
Também é importante esclarecer que o time comercial informou corretamente que trabalhamos com financiamento para empreendimento multifamiliar no MCF Crédito, ou seja, não se trata de informação equivocada. De fato, é possível realizar esse tipo de operação, porém é preciso seguir integralmente as regras, critérios e formato exigidos pela instituição financeira, não se tratando da forma que o cliente deseja mas sim como a instituição financeira solicita.
As orientações sobre como seguir por esses caminhos foram devidamente explicadas. Ainda assim, identificamos que vocês optaram por não seguir o formato de liberação exigido pela instituição, o que acabou limitando o avanço nesse momento.
Reforçamos que foi uma decisão da própria parceira não seguir com o formato necessário, e não uma indisponibilidade ou recusa da empresa em dar continuidade à entrega da solução escolhida.
Também é importante destacar que, ao longo do período, vocês tiveram acesso a treinamentos de financiamento, area de membros, além do grupo de suporte, reuniões, mentorias e acompanhamentos, com todo o suporte necessário para execução. Ou seja, o ecossistema foi entregue.
Reforçamos ainda que não comercializamos um ecossistema com apenas uma única forma de ganho, mas sim um conjunto de estratégias e possibilidades. Mostramos diversas alternativas para que nossos parceiros consigam viabilizar crédito, seja por meio de financiamento com base na própria renda, seja através de estruturação com investidores, entre outras possibilidades.
Inclusive, vocês podem continuar utilizando o ecossistema para acessar outra possibilidade de linha de crédito, com o apoio do nosso time. São inúmeras linhas de credito que trabalhamos e inúmeras formas de vocês ganharem dinheiro seja construindo para vender, seja construindo para alugar, etc.
Diante de todo esse contexto, não há possibilidade de reembolso.
De toda forma, seguimos à disposição para ajudar na reestruturação do projeto ou na busca de alternativas viáveis dentro do nosso ecossistema.
Conte com a gente!

Contestação de resposta Reiteração de cancelamento contratual e reembolso

Prezados,

Em atenção à resposta encaminhada, venho manifestar minha discordância quanto aos argumentos apresentados, uma vez que não refletem fielmente os fatos ocorridos durante o processo de contratação e posterior atendimento.

Inicialmente, é importante esclarecer que a contratação realizada no mês de dezembro somente ocorreu após diversas reuniões prévias (mais de cinco encontros), nas quais foram apresentadas, de forma clara, completa e detalhada, todas as informações referentes ao nosso projeto de empreendimento imobiliário, bem como o modelo de financiamento que pretendíamos adotar.

Ressalto que, em nenhum momento houve omissão de informações por nossa parte. Pelo contrário, todo o cenário foi amplamente exposto e discutido com a equipe comercial, que, de forma reiterada, validou a viabilidade do modelo apresentado, sendo este o fator determinante para a decisão de contratação.

Sobre o prazo mencionado na resposta, cabe esclarecer que:

Embora a contratação tenha ocorrido em dezembro,
o gerente de contas somente foi designado posteriormente,
e a primeira reunião técnica efetiva ocorreu apenas no mês de janeiro.

Ou seja, foi apenas após o início efetivo da prestação do serviço que se constatou a inviabilidade do modelo previamente validado, o que inviabilizou qualquer tomada de decisão dentro do prazo alegado pela empresa.

Portanto, não se trata de arrependimento tardio, mas sim de constatação de inconsistência entre o que foi ofertado e o que efetivamente pode ser entregue, o que caracteriza falha na prestação do serviço.

Adicionalmente, a alegação de que existem outros caminhos possíveis não se sustenta como solução para o caso, uma vez que:

Os modelos alternativos apresentados não correspondem ao formato previamente discutido e validado pela equipe comercial;
Em diversas reuniões posteriores, ficou claro que nenhuma das alternativas atende ao modelo originalmente estruturado por nós para viabilização do empreendimento.

Ou seja, o ponto central não é a existência de outras possibilidades genéricas dentro do ecossistema, mas sim o fato de que o serviço foi contratado com base em uma premissa específica de viabilidade que não se confirmou na prática.

Destaco ainda que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 30 e 35, a oferta vincula o fornecedor, sendo obrigação da empresa cumprir exatamente aquilo que foi apresentado no momento da contratação o que não ocorreu neste caso.

Assim, a tentativa de transferir a responsabilidade para uma suposta decisão da parceira não procede, visto que:

A decisão de não seguir adiante decorre exclusivamente da inviabilidade do modelo previamente validado pela própria empresa;
Caso essa limitação tivesse sido apresentada corretamente antes da contratação, não teríamos formalizado o contrato.

Diante do exposto, reitero que:

Houve falha na prestação do serviço;
Houve informação incompatível com a realidade apresentada no momento da venda;
O objeto contratado não atende à finalidade para a qual foi adquirido.

Dessa forma, mantenho a solicitação de:

Cancelamento integral do contrato, e
Reembolso integral dos valores pagos.

Solicito, novamente, uma manifestação formal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo registro junto aos órgãos de defesa do consumidor e eventual judicialização da demanda.

Reitero que o objetivo permanece sendo a resolução amigável da situação.

Atenciosamente,
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