Recusa indevida de reembolso após atendimento negligente e prolongado violação à boa-fé objetiva e ao CDC

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Suzano - SP

13/05/2026 às 18:32

ID: 248573467

Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a empresa Minha Casa Financiada (MCF) em razão de conduta extremamente inadequada no atendimento ao consumidor, que resultou na negativa indevida de um reembolso solicitado dentro do prazo legal.

No dia *****, realizei a contratação do programa de parceria da empresa, no valor aproximado de R$ 15.000 a R$ 17.000, pago via cartão de crédito. Conforme previsto nas normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 49 do CDC, eu teria o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias (em casos de contratação fora do estabelecimento comercial) e, adicionalmente, a própria empresa informava um prazo de 15 dias para solicitação de reembolso.

Dentro desse período, iniciei o processo de solicitação de reembolso. No entanto, enfrentei extrema dificuldade em identificar quem era o responsável correto para tratar esse tipo de demanda. Entrei em contato com diferentes atendentes da empresa (incluindo pessoas identificadas como ***** e *****, entre outras), sem obter orientação clara ou direcionamento adequado.

Somente no dia *****, consegui chegar até a atendente responsável, identificada como *****, para formalizar diretamente o pedido. Ressalto que, embora o contato com essa pessoa tenha ocorrido nesse dia, eu já vinha tentando solicitar o reembolso desde dias anteriores, dentro do prazo estabelecido, sendo prejudicado exclusivamente pela desorganização e falta de suporte da empresa.

O ponto mais grave da situação é que, a partir do dia ***** até *****, permaneci por quase um mês inteiro tentando obter retorno, enviando mensagens diariamente, sem qualquer posicionamento claro. A atendente em questão limitava-se, em raras ocasiões, a responder de forma superficial (bom dia, oi) e desaparecia, sem dar andamento ao processo ou solicitar informações adicionais.

Essa conduta caracteriza claramente:

Falha na prestação de serviço, conforme artigo 14 do CDC;
Violação ao princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 4, inciso III do CDC;
Prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC, ao dificultar o exercício do direito do consumidor;
Atendimento negligente e procrastinatório, com indícios claros de tentativa de desgaste do consumidor (chá de canseira), prática amplamente reconhecida como abusiva.

Após todo esse período de omissão, apenas no dia *****, fui informado de que o meu pedido de reembolso havia sido negado, sob a justificativa de que o contato com a atendente responsável ocorreu fora do prazo (dia 17).

Essa alegação desconsidera completamente:

Que a tentativa de solicitação ocorreu dentro do prazo, porém foi prejudicada pela própria falha da empresa em indicar corretamente o canal responsável;
Que houve total ausência de suporte e orientação, impossibilitando a formalização adequada no momento oportuno;
Que a própria atendente contribuiu para a perda de evidências, ao postergar deliberadamente o atendimento por quase um mês, tempo suficiente para que históricos de mensagens fossem perdidos.

Importante destacar que não há qualquer indício de má-fé da minha parte. Mesmo sob a ótica mais restritiva, trata-se de uma diferença de apenas 1 dia, causada exclusivamente pela desorganização da empresa e pela ineficiência do atendimento prestado.

Diante disso, considero a negativa de reembolso injusta, desproporcional e abusiva, além de violar direitos básicos do consumidor.

Solicito, portanto:

A revisão imediata da decisão e o processamento do reembolso integral do valor pago;
Um posicionamento formal da empresa sobre a conduta da atendente envolvida;
A melhoria dos canais de atendimento, a fim de evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.

Caso não haja resolução, informo que buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes, como Procon e Juizado Especial Cível, com base nas violações ao Código de Defesa do Consumidor aqui relatadas.

Aguardo uma solução.

Atenciosamente.

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Resposta da empresa

26/05/2026 às 09:02

Nicollas, bom dia

Em análise inicial, verificamos que a solicitação de reembolso junto à equipe do Minha Casa Financiada incluindo gerente de conta e outros colaboradores foi realizada após o prazo de garantia de 15 dias, segundo nosso histórico de atendimentos, motivo pelo qual informamos, naquele momento, que não seria possível seguir com o reembolso.

Após esse posicionamento, você nos relatou que a tentativa de solicitação diretamente à plataforma de vendas hubla havia ocorrido dentro do prazo dos 15 dias. Diante disso, solicitamos uma comprovação dessa tentativa.

A comprovação foi apresentada evidenciando que houve, de fato, uma tentativa de solicitação dentro do prazo estabelecido. Com base nisso, o caso foi reavaliado e o pedido de reembolso foi aprovado.

Enviamos um formulário para preenchimento dos dados (formulário esse que enviamos apenas para os que solicitam dentro do prazo de garantia). Informamos, ainda, que o estorno já se encontra em fluxo junto ao nosso financeiro e será realizado conforme os trâmites internos.

Atenciosamente,
Bruna Carielo