Cobrança indevida e propaganda enganosa no aplicativo 'Minhas Economias' após promessa de teste gratuito
Não resolvido
Campo Grande - MS
02/09/2025 às 19:36
ID: 225967383
No dia de ontem baixei o aplicativo Minhas Economias, que oferecia 7 dias gratuitos de teste (tenho a imagem em anexo como prova). Ao clicar, fui surpreendida com a cobrança indevida de R$ 99,90 referente ao plano anual. Se eu soubesse que haveria cobrança imediata, jamais teria confirmado a assinatura.
Imediatamente após perceber a [Editado pelo Reclame Aqui], excluí o aplicativo e minha conta, pois o mesmo realiza cobranças não autorizadas. Também entrei em contato com a Apple solicitando o cancelamento e abri um chamado, mas não obtive solução, então, por esse motivo, escrevo por aqui.
Importante destacar que no próprio anúncio do aplicativo consta de forma clara a informação de 7 dias gratuitos antes da cobrança do valor anual (imagem em anexo). Ou seja, trata-se de propaganda enganosa e prática abusiva, já que fui cobrada imediatamente, sem respeitar a oferta que me foi apresentada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigos 49 e 42, único, da Lei 8.078/90), o consumidor tem direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, com a devida devolução do valor pago. Além disso, em caso de cobrança indevida ou não autorizada (como foi o caso), é garantido o direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária. Porém, deixo claro que nem é isso que estou exigindo: quero apenas o estorno do valor pago, já que a cobrança não foi autorizada.
Diante disso, exijo o estorno imediato do valor de R$ 99,90, já que a cobrança foi realizada sem minha autorização. Caso não haja solução, tomarei as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
03/09/2025 às 09:37
Olá, Nataly!
Lamentamos pelo transtorno e agradecemos por compartilhar sua experiência.
É importante esclarecer que as cobranças não são realizadas diretamente pelo Minhas Economias, mas sim pelas lojas de aplicativos (Apple App Store ou Google Play), responsáveis por processar os pagamentos e disponibilizar períodos de teste.
No caso da Apple, a forma de cobrança segue regras próprias da loja. Em alguns casos, pode ocorrer a cobrança imediata, mesmo havendo a oferta de teste gratuito. Da mesma forma, quando o cancelamento é realizado, o estorno também acontece, mas dentro do prazo determinado pela loja, e não por nossa plataforma.
Reforçamos que não houve [Editado pelo Reclame Aqui] ou propaganda enganosa por parte do Minhas Economias. Seguimos integralmente as diretrizes estabelecidas pelas lojas de aplicativos.
Estamos à disposição para acompanhar você nesse processo até que a situação seja resolvida.
Atenciosamente,
Equipe Minhas Economias
Réplica do consumidor
03/09/2025 às 12:24
Prezados,
Escrevo novamente para solicitar formalmente o auxílio na resolução do estorno referente à minha assinatura, que deveria ter iniciado com um período de 7 dias gratuitos.
Embora a transação tenha sido processada pela plataforma da Apple, a oferta do teste gratuito foi anunciada e promovida diretamente no aplicativo de vocês. Portanto, a responsabilidade pela veracidade da publicidade e pela satisfação do cliente é da empresa.
Busco uma solução amigável para esta situação, mas preciso de um posicionamento concreto sobre como e quando o ressarcimento será efetuado. Peço que intercedam junto à Apple já que estão dizendo que vão acompanhar o caso.
Réplica da empresa
05/09/2025 às 12:30
Olá, Nataly!
Claro, encaminhamos um e-mail para você, para tratarmos do problema.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Minhas Economias
Consideração final do consumidor
09/09/2025 às 18:38
Não resolveram o problema. Abriram um chamado em um dia e fecharam no outro.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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