Exigência de emissão imediata de Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) omitida na compra de calzones
Resolvido
Novo Hamburgo - RS
16/06/2026 às 12:42
ID: 251535785
À Gerência e Administração do KALZONE,
Venho por meio deste registrar uma reclamação formal exigindo a emissão imediata da minha Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), cujo fornecimento foi omitido no ato da minha compra.
No dia 02/06/2026, realizei a compra de dois calzones no valor de R$ 10,90 cada, totalizando R$ 21,80, efetuando o pagamento devido. Ocorre que, em flagrante desacordo com a Lei Federal n 8.137/1990 (Art. 1, V), que tipifica como infração fiscal a negativa ou omissão de entrega de documento de venda, o estabelecimento não me forneceu a nota fiscal na data da operação.
Preciso que este documento seja emitido e enviado para o meu e-mail HOJE, obrigatoriamente contendo a data retroativa correta do fato gerador e do meu consumo (02/06/2026), e com o meu CPF devidamente inserido.
A ausência deste documento me gerou prejuízos civis imediatos em campanhas institucionais de incentivo ao consumo nas quais eu tinha o direito de participar utilizando a soma dos meus gastos.
Aguardo o envio do arquivo XML/PDF da nota fiscal em caráter de urgência para evitar a formalização de uma denúncia junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) por sonegação e omissão de documento obrigatório.
Atenciosamente,
Ramona
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 14:18
Olá Ramona, tudo bom?
Agradecemos por compartilhar seu feedback conosco. Sabemos o quanto questões como esta fazem toda a diferença na experiência e entendemos sua frustração.
Estamos comprometidos em melhorar nosso serviço, e, com isso chamamos você por WhatsApp, para entendermos melhor o ocorrido.
Consideração final do consumidor
16/06/2026 às 17:18
Tive que praticamente obrigar a empresa a cumprir uma obrigação legal básica. Justificar a burocracia excessiva e a demora com 'procedimentos da SEFAZ' é uma inversão de culpa, pois o erro inicial de omitir a nota foi do próprio estabelecimento. A emissão tardia não apaga o descaso, a exigência descabida de dados e a postura rígida ao negar um pedido de cortesia para amenizar o transtorno. Cumpriram a lei por obrigação, mas falharam desrespeitando ao consumidor que sempre leva as amigas e familiares para consumo no restaurante.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7