Troca de calças com modelagem inadequada e recusa de reembolso
Respondida
Campinas - SP
05/11/2025 às 15:43
ID: 231127775
Relato de Reclamação Pedido ***** e *****
Comprei três calças jeans da empresa MINIMADEIA, nos pedidos ***** e *****. Fiz a compra online, pedi o meu número convencional, e para minha surpresa, as peças ficaram gigantes. Solicitei a troca imediata, dentro do prazo legal, e ainda assim, mesmo pegando uma numeração menor, continuaram enormes a modelagem é completamente desproporcional e enganosa.
Entrei em contato com a empresa e falei com a atendente *****, que informou que, por se tratar de uma segunda troca, eu deveria arcar com o frete e que não seria possível o reembolso, apenas um vale para uso na loja.
Isso é um [Editado pelo Reclame Aqui] e uma violação direta do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 49 do CDC é claríssimo: compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias a contar do recebimento do produto, com reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer custo adicional.
Não quero vale-compra, não quero mais nada da loja, pois não confio na modelagem nem na qualidade do produto. Quero exercer meu direito de arrependimento e receber o estorno total do valor pago, conforme determina a lei.
A postura da empresa em negar o reembolso e impor custos ao consumidor é ilegal e abusiva, configurando descumprimento do CDC (artigos 6, 35 e 49).
Exijo a devolução do valor integral pago pelas calças, com recolhimento das peças por conta da empresa, conforme prevê a legislação.
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Resposta da empresa
05/11/2025 às 17:02
Olá, Jaqueline. Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência e sentimos muito que as calças não tenham atendido às suas expectativas. Entendemos completamente sua insatisfação e queremos esclarecer a situação com total transparência
Verificamos que, após sua compra, você realizou uma primeira troca por numerações menores, dentro do prazo e com frete gratuito custeado pela Minimadeia. Depois disso, foi solicitada uma segunda troca, acompanhada do pedido de reembolso.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento com reembolso integral é garantido por até 7 dias após o recebimento do *******, antes da realização de qualquer troca ou uso do produto. No seu caso, a solicitação de cancelamento ocorreu após o primeiro processo de troca já ter sido concluído, o que descaracteriza a aplicação desse artigo.
Mesmo assim, a Minimadeia mantém uma política de trocas mais flexível do que a exigida por lei, oferecendo 30 dias para trocas ou devoluções, enquanto o Código prevê apenas 7 dias. Quando há uma segunda troca, as opções disponíveis passam a ser:
- Troca por outro produto, ou
- Emissão de um vale-compras com validade de ******* dias, para ser usado com calma em uma nova compra.
Além disso, o frete da segunda troca é de responsabilidade da cliente, conforme informado na política publicada em nosso site.
Essa política foi criada para garantir um processo justo, transparente e sustentável, refletindo o compromisso da Minimadeia com a ética e o respeito a todas as clientes, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Seguimos à disposição no WhatsApp******* para continuar te acompanhando no que for preciso.
Atenciosamente,
Isaac Lopes - Equipe Minimadeia