Problema da impressão da carteira de pesca.

Prezado demandante,


Agradecemos pelo contato realizado.





Com cordial cumprimento, informamos que devido a transição envolvendo a Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, temos a esclarecer por meio de algumas informações repassadas pela a área sobre eventuais dúvidas que recorrem nesta Ouvidoria, sendo elas:





1- Usuário efetuou o cadastro no antigo sistema PNDPA, fez o pagamento da GRU e a sua provisória está vencida. Precisa da Licença definitiva.


Com relação a não obtenção da licença definitiva, considere a informação abaixo:


Considerando a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, e que inicialmente suas competências foram absorvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, transformando em Secretaria de Aquicultura e Pesca, sendo que posteriormente a mesma foi transferida para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC, logo em seguida, por meio da Lei nº 13.*******, de 01/11/******* e Decreto 9.*******, de 05/04/*******, foi transformada em Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca vinculada à Presidência da República, e mais recentemente suas competências foram novamente transferidas ao MAPA, tais transições acarretaram a necessidade de sucessivas transferências do PNPDA,(HOJE O SITE ENCONTRA-SE FORA DO AR, AS PESSOAS QUE EFETUARAM O CADASTRO E O PAGAMENTO POR ESTE SITE NÃO SERÃO PREJUDICADAS, É IMPORTANTE GUARDAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO ATÉ A LIBERAÇÃO DA LICENÇA DEFINITIVA) o que ocasionou instabilidade do sistema, com dificuldades na leitura das GRU´s pagas por alguns usuários, e isso vinha causando transtornos e impedimento da emissão da licença definitiva aos mesmos.


Diante do exposto, informamos que já estamos com um novo sistema em funcionamento, o qual pode ser acessado na página do Ministério da Agricultura, através do link: https://*******


No canto esquerdo clicar em Aquicultura e Pesca, irá abrir uma tela e no final da página clicar em na imagem de um notebook, em Registro Pescador e preencha o formulário, após clique em enviar formulário. Não imprima a GRU, haja vista que a sua está paga pelo site antigo. Imprima a carteira provisória, essa tem validade de 30 (trinta) dias.


Cumpre informar, que as baixas das GRUs estão sendo feitas manualmente, por isso a necessidade em efetuar um novo cadastro, pois irá demandar tempo.


Para verificar se a licença de pescador amador definitiva está pronta, entre no novo site da Agricultura, seguir os passos mencionados acima, clicar em cadastro existente, informar o CPF e número de protocolo após os 30 dias a contar do novo cadastro.


Se for necessária adição de qualquer outra informação, estamos à disposição.





Dessa maneira, lembramos que as informações estão disponíveis no Portal do MAPA, podendo acessar pelo link: https://*******





Por fim, caso persista a dúvida quanto ao procedimento para emissão de Carteira de Pesca e/ou entre demais assuntos correlatos aquela área, solicitamos a gentileza de informar a Ouvidoria/MAPA para que possamos encaminhar ao conhecimento da área objetivando o regular atendimento do assunto.





Obs.: Estamos encaminhando a Licença Provisória que possui validade de 30(trinta) dias, para verificar se a licença de pescador amador definitiva está pronta, após os 30 dias a contar do novo cadastro, entre no novo site da Agricultura, em cadastro existente, informar o CPF e número de protocolo.





Disponho-me para eventuais dúvidas,





Ouvidoria/MAPA.