Ministério da Educação

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

19/08/2026 às 15:40

ID: 256882461

RECLAMAÇÃO AO MEC EXIGÊNCIA DE PROVAS PRESENCIAIS EM CURSO CONTRATADO NA MODALIDADE EAD
Curso de Pedagogia
Polo de Campo Grande, RJ

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação junto ao Ministério da Educação (MEC) em razão da exigência de realização de provas presenciais em minha graduação, apesar de eu ter contratado o curso na modalidade EAD, justamente por essa modalidade atender às minhas condições pessoais e permitir que eu realizasse minha formação de maneira on-line.

Ingressei na instituição de ensino considerando as condições apresentadas no momento da contratação. Escolhi a modalidade EAD porque não tenho condições de comparecer regularmente à instituição para realizar atividades presenciais, e essa foi uma das principais razões pelas quais optei pelo curso.

Atualmente, estou no 6 período da graduação, já próxima da conclusão do curso, e considero extremamente prejudicial que, nesta etapa, sejam impostas exigências presenciais que não correspondiam à forma como contratei e organizei minha vida acadêmica.

Tenho filho pequeno e não disponho de alguém que possa ficar com ele enquanto preciso me deslocar para a faculdade. Caso seja realmente obrigatória a realização presencial da prova, existe inclusive a possibilidade de eu ser obrigada a levar meu filho comigo para realizar uma avaliação, situação completamente inadequada e que demonstra o impacto que essa mudança está causando.

Não se trata de falta de interesse ou de tentativa de deixar de cumprir minhas obrigações acadêmicas. Sempre tive conhecimento de que deveria realizar avaliações e cumprir as atividades exigidas pelo curso. O problema é a mudança na forma de realização dessas avaliações, depois de eu já ter contratado e avançado significativamente na graduação dentro de uma modalidade que escolhi justamente por sua flexibilidade e característica EAD.

Solicito ao MEC que verifique a situação, especialmente quanto às informações fornecidas pela instituição no momento da contratação, às condições previstas no contrato e à forma como a modalidade EAD foi apresentada aos alunos.

Também solicito esclarecimentos sobre qual é a base contratual e normativa utilizada pela instituição para exigir que eu realize provas presencialmente, considerando que contratei a graduação na modalidade EAD e já estou no 6 período.

Entendo que eventuais alterações nas regras educacionais devem respeitar os direitos dos estudantes e não podem simplesmente transferir ao aluno todo o prejuízo decorrente de mudanças na organização da instituição.

Dessa forma, solicito a intermediação e orientação do MEC, bem como a apuração da conduta da instituição e a verificação de quais alternativas devem ser oferecidas aos alunos que contrataram a modalidade EAD e foram surpreendidos com a exigência de avaliações presenciais.

Ressalto que estou próxima de concluir minha graduação e não considero razoável que, depois de tantos períodos cursados, eu seja colocada diante de uma situação que pode dificultar ou até comprometer a continuidade da minha formação.

Solicito uma resposta clara sobre meus direitos como estudante e sobre quais providências podem ser tomadas para que sejam respeitadas as condições da modalidade contratada.

Aguardo providências e esclarecimentos.