Ministério da Fazenda

Reclamar dessa empresa

Rondon do Pará - PA

14/07/2026 às 22:47

ID: 253939365

Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação e solicitar a imediata regularização e exclusão do meu CPF da lista de restrição de apostas gerida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.Atualmente, minhas contas em casas de apostas regulamentadas encontram-se totalmente bloqueadas. A justificativa apresentada pelas plataformas é de que meu CPF consta na lista de restrições por um suposto cadastro ou renegociação no Programa Desenrola Brasil. Ocorre que eu JAMAIS realizei, aceitei ou assinei qualquer tipo de proposta ou renegociação de dívidas pelo Desenrola. Já consultei todas as instituições financeiras com as quais possuo ou já possuí vínculo, bem como o sistema Registrato do Banco Central, e não há nenhum contrato ou renegociação ativa no meu nome ligada ao programa. Trata-se, portanto, de um claro erro sistêmico de processamento de dados (provavelmente no envio de dados do Fundo Garantidor/Sigap), onde meu CPF foi incluído indevidamente nessa lista de restrição. O bloqueio indevido de um cidadão sem qualquer amparo factual ou contratual fere os meus direitos. Solicito que o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria competente, realize uma varredura no meu CPF, identifique a origem desse vínculo errôneo e proceda com a exclusão imediata do meu documento da base de dados de restrição a apostas. Aguardo um posicionamento urgente e a resolução do problema de forma administrativa para evitar a necessidade de uma ação judicial por danos morais e obrigação de fazer.