Conta GOV.BR bloqueada sem solução, prejudicando atuação em processo judicial
Não respondida
Belo Horizonte - MG
18/06/2026 às 03:04
ID: 251712195
Estou impedido de exercer direitos perante o Poder Judiciário por não conseguir acessar minha conta GOV.BR, apesar de já ter seguido todos os procedimentos exigidos pelo próprio sistema e aberto múltiplos protocolos de atendimento sem solução.
Anexo 1: Captura de tela do aplicativo GOV.BR informando que não é possível gerar o código de acesso porque a conta está vinculada a outro dispositivo.
Há dias tento recuperar o acesso à minha conta GOV.BR para utilizar a assinatura eletrônica necessária ao envio de documentação relacionada ao Processo n *****, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Ceará.
O problema central é que o aplicativo GOV.BR apresenta a mensagem:
"Não é possível gerar o código de acesso neste dispositivo. Sua conta gov.br está vinculada a outro dispositivo."
Dessa forma, fico impossibilitado de gerar o código necessário para autenticação e utilização dos serviços da plataforma.
Na tentativa de solucionar o problema, abri inicialmente o protocolo n ***** para desativação da verificação em duas etapas (2FA), tendo recebido como resposta que a fotografia enviada não estava suficientemente nítida.
Anexo 2: Protocolo n ***** e respectiva resposta recebida.
Atendendo às orientações recebidas, realizei nova solicitação sob o protocolo n *****. Entretanto, desta vez o pedido foi rejeitado sob a alegação genérica de "ausência de algumas informações", sem qualquer indicação objetiva sobre quais informações estariam faltando.
Anexo 3: Protocolo n ***** e respectiva resposta recebida.
Posteriormente fui orientado a buscar atendimento por chat. Contudo, mesmo seguindo essa orientação, permaneci sem esclarecimento efetivo acerca das supostas pendências e sem solução para o problema de acesso.
Considero inaceitável que um cidadão seja submetido a sucessivas exigências, respostas contraditórias e ausência de informações claras, permanecendo impedido de acessar serviços públicos digitais essenciais.
A situação torna-se ainda mais grave porque a impossibilidade de acesso à conta GOV.BR vem prejudicando a utilização da assinatura eletrônica necessária para atos relacionados a processo judicial em andamento.
Solicito:
A revisão imediata dos protocolos n ***** e n *****;
A indicação objetiva e detalhada de qualquer informação eventualmente pendente;
A regularização do acesso à minha conta GOV.BR;
A adoção das medidas necessárias para restabelecimento da funcionalidade de autenticação e geração de código de acesso.
Protocolos envolvidos: ***** e *****.