MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Reclamar dessa empresa

Jequié - BA

11/03/2026 às 14:50

ID: 242983997

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

ASSUNTO: DENÚNCIA FORMAL POR ABUSO DE AUTORIDADE, AMEAÇA, INJÚRIA E TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO.

Eu, *****, brasileiro, e cidadão, venho por meio desta apresentar denúncia contra a conduta de agentes da Polícia Militar (Guarnição do PM BRAGA) e da Polícia Civil (Delegacia de Jequié) em fatos ocorridos no dia 09/03/2026.

1. DA ABORDAGEM ILEGAL E AUSÊNCIA DE FLAGRANTE

Fui abordado na porta de uma Lan House por quatro policiais militares armados. Ressalto que não houve flagrante delito, pois eu portava apenas documentos e uma Bíblia. A abordagem teve caráter de "flagrante preparado", pois fui induzido a sair do prédio da Defensoria para ser cercado na via pública.

2. DA INJÚRIA E DESRESPEITO À INSTITUIÇÃO (PM BRAGA)

Ao informar que possuo familiares na corporação e clamar por respeito, o PM BRAGA afirmou textualmente: "ESTOU [Editado pelo Reclame Aqui] PARA SEUS FAMILIARES E ESTOU CHEIO POR VOCÊ". Tal conduta viola o Código de Ética da PMBA e demonstra animosidade pessoal e desvio de finalidade na ação policial.

3. DA AMEAÇA E COAÇÃO MORAL

O referido policial proferiu ameaça direta à minha integridade, dizendo: "MINHA PACIÊNCIA ESTÁ POR AQUI, VOCÊ VAI VER O QUE VAI ACONTECER". Sob este terror psicológico, fui conduzido à delegacia sem amparo legal, uma vez que não havia [Editado pelo Reclame Aqui] nem resistência.

4. DO CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCRIMINAÇÃO NA DELEGACIA

Na unidade da Polícia Civil, sofri graves violações ao devido processo legal:

Parcialidade: A suposta vítima e os policiais foram atendidos a portas fechadas, em clima de descontração com a Delegada, enquanto eu fui interrogado com a porta aberta, exposto ao público no corredor.

Preconceito: Fui impedido de sentar-se à mesa, sendo ordenado a ocupar uma cadeira isolada a grande distância, sob tratamento desdenhoso.

Censura: A Delegada impediu que eu relatasse os abusos sofridos na abordagem, omitindo trechos essenciais do meu depoimento.

Negativa de Documentos: Fui coagido a assinar documentos sob ameaça de prisão e, ao final, a autoridade negou-me cópia do BO/TCO, violando a Súmula Vinculante 14 do STF.

Erro de Qualificação: Fui inicialmente qualificado como "PRESO" pela escrivã, mesmo sem ordem judicial ou flagrante.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, e com o suporte de provas em áudio que acompanham esta denúncia, requeiro:

A imediata requisição e preservação das Câmeras Corporais (Bodycams) dos agentes e das câmeras de monitoramento da Delegacia.

A instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o abuso de autoridade e a conduta antiética dos envolvidos.

Pede Deferimento.

Jequié-BA, 10 de Março de 2026.

*****

(CPF ***** Contato ***** )