Demora excessiva em requerimentos administrativos leva à judicialização e sobrecarga do Judiciário.
Não respondida
Guaraí - TO
19/07/2026 às 16:35
ID: 254294851
Observo que a excessiva demora na tramitação de requerimentos administrativos sob alçada deste ministério tem forçado a judicialização de demandas simples na subseção judiciária que atende Guaraí, Tocantins. Esse cenário sobrecarrega o Poder Judiciário com ações que poderiam ser resolvidas na esfera administrativa, gerando um custo elevado de manutenção da máquina estatal.
A morosidade injustificada contraria o direito à razoável duração do processo e o dever de eficiência da Administração Pública. A falta de celeridade não apenas penaliza o cidadão, que aguarda meses por respostas, mas também desperdiça recursos públicos que poderiam ser aplicados na melhoria da segurança pública e da infraestrutura carcerária.
Solicito o envio de um relatório gerencial contendo os gargalos processuais atuais que afetam o atendimento na região de Tocantins. Adicionalmente, requeiro que sejam informadas as medidas de gestão que estão sendo adotadas para otimizar a resposta ao cidadão dentro dos prazos legais, reduzindo assim a necessidade de intervenção judicial.