RGP suspenso pelo MPA

Senhor Solicitante,





Caso sua Licença de Pescador Profissional Artesanal tenha sido cancelada há mais de 2 (dois) anos, o senhor poderá protocolar novo pedido junto ao Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no estado onde reside. Devem ser entregues os documentos exigidos na Instrução Normativa MPA nº 06, de 29 de junho de *******, tais quais:





Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;





Cópia do documento de identificação oficial com foto;





Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;





Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente;





01 (uma) foto 3 x 4 cm, recente com foco nítido e limpo;





Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;





Ressaltamos que os pedidos de registro inicial de RGP Pescador Profissional Artesanal podem ser devidamente protocolados nos EFAPs, porém não estão sendo analisados no momento. Esta Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, está trabalhando junto aos órgãos pertinentes para desenvolver um novo sistema que substitua o atual SisRGP, a fim de promover o recadastramento de todos os pescadores profissionais atuantes, bem como abrir os cadastros inicias, oportunidade na qual o interessado poderá requerer um novo Registro Geral de Atividade Pesqueira.





Caso ainda haja dúvidas, entre em contato novamente.





Atenciosamente,





Ouvidoria-MDIC