Impedimento de acesso ao Seguro Safra devido à demora na exclusão de registro no CAF
Não respondida
Salvador - BA
21/10/2025 às 10:29
ID: 229864631
O MDA realizou uma atualização de cadatro, demanda de movimentos sociais, para a inclusão de diversos beneficiários da Reforma Agrária serem incluidos no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (MDA), meu pai que foi assentado há mais de 10 anos atrás teve o nome incluido, pois o INCRA não havia feito a exclusão de seu nome da Lista de Beneficiário. O mesmo tem uma pequena área particular onde realiza suas atividades, e esse ano foi surpreendido por não acessar o Seguro Safra, através do cadastro no município, ano de seca. Foi solicitado ao MDA, conforme orientaçãoes emitidas pelo OFÍCIO CIRCULAR - MDA N 11/2025/DCAF-MDA/MDA, a Exclusão de registro no CAF, conforme o próprio MDAé "garantido aos beneficiários o direito de solicitar a exclusão de seu registrono CAF, nos termos do 1 do art. 5 da Portaria MDA/INCRA n 03, de
19 de fevereiro de 2025:
Art. 5 (..)
1 O inscrito no CAF poderá, a qualquer tempo, solicitar formalmente
ao MDA a inativação do seu registro no CAF.
Foi seguido todas as orientações e enviamos no dia 17 de setembro corrente ano a primeira solicitação. Reencaminhamos dia 17 de outro o mesmo email e 212 de outubro. Liguei para o setor dia 17/10 reposnderam que providenciariam e nada. Não tenho conseguido mais ser atendido via telefone. O senhor ***** está impedido de acessar o Seguro Safra pela morosidade dos técnicos do MDA em realizar seu trabalho. Peço destreza e agilidade para que possamos ainda tentar acessar esse direito básico como agricultor familiar, lembrando o dever do MDA de promover a agricultura familiar e garantir direitos. E-mail enviado por *****