Ministério do Meio Ambiente

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Feira de Santana - BA

24/05/2026 às 11:01

ID: 249519415

O Ministério do Meio Ambiente disponibiliza uma plataforma para cadastro de atividades, obrigatórias por lei e cujo não atendimento pode gerar multas substanciais para as universidades. Entretanto esse site utiliza um módulo de segurança Warsaw, produzido pela GAS Tecnologia Ltda.

Esse módulo de segurança tem PROBLEMAS SERÍSSIMOS de compatibilidade com diversos sistemas operacionais atuais: várias versões do Linux, MacOS e Windows.

É inaceitável que um sistema provido por um órgão público, de uma atividade obrigatória e que resulta e sérias sanções aos cidadãos, seja de difícil utilização, e utilize software que pode ser incompatível para uma grande quantidade de usuários.

Isso vai na contramão da legislação federal, gerando problemas de acessibilidade inclusive para não-portadores de decifiência, e sobretudo para esses, em claro desacordo com a lei Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000).