Demora na análise de recurso do Seguro Defeso do Pescador Artesanal
Não respondida
Santarém - PA
22/05/2026 às 13:40
ID: 249400887
Ministério do Trabalho e Emprego MTE
Assunto: Reclamação pela demora na análise de recurso do Seguro Defeso do Pescador Artesanal
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão da demora excessiva na análise do recurso administrativo referente ao benefício do Seguro Defeso do Pescador Artesanal.
O recurso foi apresentado dentro do prazo legal, porém até o presente momento não houve conclusão da análise nem retorno concreto sobre o andamento do processo. A situação vem causando sérios prejuízos financeiros e dificuldades para minha subsistência e de minha família, considerando que o Seguro Defeso possui caráter alimentar e é essencial para os pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
A demora na análise viola os princípios da eficiência, razoável duração do processo administrativo e dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.
Diante disso, solicito urgência na análise e conclusão do recurso administrativo, bem como a atualização das informações sobre o andamento do processo e previsão de resposta definitiva.
Dados da requerente:
Nome: *****
CPF: *****
Número do requerimento: *****
Número do recurso: *****
Telefone: *****
E-mail: [*****](mailto:*****)
Aguardo providências imediatas para resolução da demanda.
Atenciosamente,
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