Ministério do Trabalho e Emprego

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/12/2025 às 15:02

ID: 234467705

Sou beneficiário do Seguro-Desemprego e estou enfrentando um problema grave e urgente relacionado às parcelas que ficaram suspensas devido a reemprego. No extrato do benefício, essas parcelas aparecem como Repassada como saldo, o que significa que foram suspensas e não perdidas.

Aqui estão os dois números de requerimento:
Requerimento Anterior com Parcelas Suspensas por reemprego: *****
Requerimento Atual com parcelas de 1518: *****

Liguei para o número oficial 158, e a atendente informou que eu perdi o direito às parcelas suspensas no valor de R$ 2.424,00, e que só terei direito a receber R$ 1.518,00 em 04/01.
Essa informação é totalmente equivocada, gerando prejuízo financeiro e insegurança principalmente porque estou sem renda alguma no momento.

Fundamentação legal:

A Lei n 7.998/1990, que rege o Seguro-Desemprego, estabelece que o benefício é suspenso em caso de reemprego (Art. 8, inciso I). Suspensão não significa cancelamento.
Além disso, o próprio portal do Governo Federal confirma que, em caso de nova demissão dentro do prazo, o trabalhador pode retomar as parcelas remanescentes:

O benefício será suspenso na hipótese de reemprego.. e poderá ser retomado caso o trabalhador seja novamente dispensado sem justa causa, dentro do prazo legal.
(Fonte oficial: gov.br/trabalho Página de Suspensão/Cancelamento do Seguro-Desemprego)

Ou seja: parcelas suspensas devem ser reaproveitadas, não descartadas.

Não existe na legislação a figura de perda do direito às parcelas suspensas quando o trabalhador volta a ficar desempregado dentro do prazo legal muito menos quando o sistema marca claramente como repassada como saldo, indicando que o valor está apenas reservado.

O que estou solicitando:

Revisão imediata do meu requerimento;

Correção da informação fornecida pelo 158;

Liberação das parcelas suspensas que aparecem como repassada como saldo;

Confirmação oficial do valor total que devo receber juntamente com datas.

Peço urgência, pois estou sem renda, e o erro está me causando prejuízo financeiro e emocional considerável.

Em solicitação aberte no MTE no dia 09.12 de número: ***** expliquei todo meu caso e pedi uma resposta detalhada sobre meu caso e recebi apenas que as parcelas estavam liberadas e que o cronograma poderia ser consultado no app da carteira digital.
Acontece que o único cronograma que aparece é do segundo requerimento de data 04.01 e com valores muito inferiores. Eu nem sei o porque o sistema calculou esse valor sendo que meu salário na empresa nova era de 3000 reais.
Por favor me ajudem! Estou sem renda alguma e sem condições de passar o fim do ano.

Aguardo retorno imediato.