MIRANDA COUTINHO ODONTOLOGIA E DIAGNOSTICO

Reclamar dessa empresa

Várzea Grande - MT

29/10/2025 às 18:28

ID: 230574049

Prezados representantes da UNIC SORRISO LTDA,

Venho, por meio desta, contestar a cobrança referente ao contrato acima mencionado, cujo vencimento data de 10/08/2019.

Considerando que já se transcorreram mais de cinco anos desde a data de vencimento da suposta dívida, o crédito encontra-se prescrito, nos termos do artigo 206, 5, inciso I, do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a cobrança de dívidas contratuais.

Dessa forma, não reconheço a obrigação de pagamento e solicito a imediata cessação de quaisquer cobranças, sob pena de configuração de cobrança abusiva, conforme dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Ressalto que eventual manutenção de cobranças insistentes, ameaças de negativação ou inclusão indevida de meu nome em cadastros restritivos poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Requeiro, portanto:

A confirmação formal da prescrição da dívida;

A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança;

A garantia de que meu nome não será negativado ou mantido em órgãos de proteção ao crédito em razão desta dívida prescrita.

Aguardo retorno e solução definitiva do caso.

Atenciosamente,
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