Cobrança indevida

Não resolvido
São Pedro - SP
07/04/2025 às 18:01
ID: 214177759
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEm referência à rescisão do contrato de locação do imóvel situado em *****, formalizo as seguintes ocorrências e contestações:
Primeiramente:
Cumpre esclarecer que a desocupação do imóvel ocorreu em *****, conforme comunicação prévia enviada por e-mail. A vistoria inicial, agendada para *****, foi posteriormente remarcada para ***** por indisponibilidade do vistoriador. A entrega das chaves somente se efetivou após a realização da vistoria, sendo informado que este procedimento era pré-requisito para a formalização da entrega. Desta forma, a data base para a rescisão contratual não corresponde à data de *****, tendo em vista os trâmites e a dependência da vistoria para a entrega das chaves.
Segundo:
Manifesto minha discordância em relação à cobrança de dois aluguéis adicionais, comunicada pelo proprietário após decorrido mais de um mês da desocupação do imóvel. Durante o período de vigência do contrato, foram reportados diversos problemas estruturais no imóvel, pelos quais aguardávamos pacientemente uma solução.
Especificamente, ao ingressarmos no imóvel, constatamos a ausência de energia elétrica, sendo que a própria imobiliária não possuía o número de registro da unidade consumidora junto à Enel, resultando em um período de mais de cinco dias sem fornecimento de energia. Adicionalmente, apesar da informação de que o consumo de água seria individualizado, enfrentamos transtornos com o inquilino anterior devido à inexistência de caixa d'água superior, o qual pretendia que arcássemos com a maior parte da conta.
Outrossim, a instalação da caixa d'água, essencial para o abastecimento regular, demandou um período de aproximadamente cinco meses para ser concretizada, durante o qual fui compelido(a) a utilizar métodos precários para higiene pessoal após o expediente. Posteriormente, identificamos infiltração de água pela porta, causando danos a um móvel. A situação tornou-se insustentável com o surgimento de goteiras no meu armário, resultando em danos materiais, conforme documentado por vídeos e fotografias previamente enviados.
Reconheço a obrigação de efetuar o pagamento do aluguel referente ao período já utilizado (pós-pago). Contudo, informo que não efetuaremos o pagamento da multa contratual, em virtude dos inúmeros transtornos causados durante a locação e da resposta tardia do proprietário, que ocorreu mais de 40 dias após o e-mail com o pedido de analise..
Diante do exposto, reafirmo minha posição de não pagamento da multa contratual e manifesto minha disposição em buscar a resolução desta questão por meio das vias legais competentes, caso necessário.
Anexo somente as fotos pois não conseguir anexar os vídeos que tenho das goteiras..
Obs: anexo foto que comprova que em ***** ainda não tinha solucionado sobre a agua.
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Resposta da empresa
17/04/2025 às 09:32
Prezada Sra. Thauane Sousa, sentimos muito pelos seus aborrecimentos, contudo informamos que todas as tratativas relativas à sua rescisão foram efetuadas da forma adequada.
De conformidade com a lei 8.*******/91 o proprietário precisa entregar o imóvel apto ao uso que se destina, com instalação de relógio de luz e água, contudo, o pedido de ligação das concessionárias é de responsabilidade do locatário, conforme determina a legislação.
Quanto ao problema da caixa dágua e demais reparos, os problemas foram informados à proprietária que realizou as diligências necessárias para resolução.
Desta forma, como a entrega das chaves ocorreu em 27/02/*******, houve rescisão antecipada da locação, passível de multa conforme determinação contratual e legal.
Além da multa, existe a cobrança dos valores dos dias de aluguéis e demais encargos até o dia 27/02/25.
A Mirantte tentou acordo com o proprietário para isenção da multa, contudo não houve autorização para finalização desta forma.
Informamos que a Mirantte trabalha na intermediária e as decisões quanto aos valores e reparos no imóvel é de responsabilidade do proprietário.
Att.
Consideração final do consumidor
17/04/2025 às 10:42
Péssimo atendimento e falta de respeito com os clientes.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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