Cobrança indevida e recusa da garantia de produto defeituoso no Mercado Livre e Mirão distribuidora

Respondida
Várzea Grande - MT
05/03/2026 às 18:52
ID: 242450299
PROBLEMA: Produto danificado / não funciona - Dificuldade em trocar ou consertar no prazo de garantia
Comprei no Mercado Livre, da loja MIRÃO DISTRIBUIDORA, o produto Aparelho Teste Cabo de Rede Testador RJ45 RJ11 RJ12 USB A/B (Compra #*****). Ao receber o item, constatei que ele não funcionava. Abri reclamação e solicitei devolução. O Mercado Livre aceitou a devolução e realizou o reembolso.
Porém, depois disso, o Mercado Livre recusou a garantia sem avaliar o defeito e devolveu o equipamento exatamente do mesmo jeito que enviei: sem funcionar. Em seguida, efetuaram uma nova cobrança de R$ 44,85 no meu cartão, alegando que o produto teria sido devolvido sem selo de segurança, com embalagem danificada, embalagem não original e acessórios faltando. Essas alegações são [Editado pelo Reclame Aqui]. O produto foi devolvido exatamente como recebido, sem retirada de acessórios, sem danos e sem violação de embalagem. O único problema era o defeito de funcionamento.
Além disso, tanto o Mercado Livre quanto a MIRÃO DISTRIBUIDORA não fizeram qualquer avaliação técnica do defeito. Se tivessem analisado corretamente, poderiam simplesmente substituir o produto por outro funcionando, o que seria o procedimento adequado. Em vez disso, criaram justificativas artificiais para negar a devolução, devolveram o item sem reparo e ainda cobraram novamente no meu cartão, sem me dar qualquer opção de contestação. O atendimento foi encerrado unilateralmente, impedindo minha defesa.
Essa conduta configura cobrança indevida, prática abusiva e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 18 Responsabilidade solidária por vício do produto.
- Art. 20 Obrigação de reparar, substituir ou reembolsar quando há defeito.
- Art. 30 e 31 Dever de cumprir a oferta e prestar informações corretas.
- Art. 39, V Proibição de vantagem manifestamente excessiva.
- Art. 42 Direito à restituição do valor cobrado indevidamente.
Solicito:
- Estorno imediato dos R$ 44,85 cobrados indevidamente.
- Revisão da análise da devolução, reconhecendo que o produto foi devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.
- Responsabilização do Mercado Livre e da MIRÃO DISTRIBUIDORA pela recusa injustificada da garantia, pela falta de avaliação do defeito e pela cobrança indevida.
- Garantia de que não haverá novas cobranças relacionadas a esta compra.
Agi de boa-fé, cumpri todas as etapas e apenas solicitei solução para um produto que chegou com defeito e nunca funcionou
Solicito o estorno imediato dos R$ 44,85 cobrados indevidamente, a revisão da análise da devolução e o reconhecimento de que o produto foi devolvido exatamente como recebido. Peço também que Mercado Livre e MIRÃO DISTRIBUIDORA sejam responsabilizados pela recusa injustificada da garantia, pela devolução do equipamento sem avaliação técnica, pelo retorno do produto ainda com defeito e pela cobrança realizada no meu cartão sem qualquer possibilidade de contestação, com o atendimento sendo encerrado sem permitir minha defesa. Exijo a regularização completa da situação e a garantia de que não haverá novas cobranças indevidas relacionadas a esta compra.
Nota Fiscal *****
Data da Compra/Utilização do Serviço 18/01/2026
Data da Ocorrência/Sinistro 22/01/2026
Marca/Modelo/Fabricante exbom
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 09:11
Carlos, bom dia!
Lamentamos muito saber que o seu produto apresentou um defeito. Entendemos perfeitamente a sua frustração e gostaríamos de ajudá-lo a resolver essa situação o quanto antes.
Realizamos buscas detalhadas em nosso sistema utilizando o CPF e o número do pedido fornecidos, mas não encontramos o registro da transação em nossa base direta. Isso indica que a compra foi realizada através de uma de nossas lojas parceiras (Marketplace).
Para que você receba o suporte adequado, recomendamos que entre em contato diretamente com o lojista responsável. Você pode visualizar o nome da loja, abaixo da nossa, ao abrir um ticket acessando os detalhes do seu pedido na plataforma onde a compra foi feita. Como a venda foi processada por eles, a loja parceira possui a autonomia necessária para realizar a troca ou o estorno.