Solicitação de Acesso a Contratos e Documentação de Dívida Antiga com Suspeita de Irregularidade
Em réplica
Fortaleza - CE
10/06/2026 às 13:55
ID: 251027291
Boa tarde.
Meu nome é Mikael dos Santos e venho formalmente solicitar acesso integral aos contratos n ******* e n *******, bem como todos os documentos, gravações, assinaturas, comprovantes e demais registros relacionados à contratação e à evolução dos referidos débitos.
A dívida em questão teria sido originada no final de *******, período em que eu atuava em uma empresa parceira. Entretanto, já não possuo qualquer vínculo com essa empresa há vários anos e, durante esse período, busquei diversas formas de regularização e negociação da suposta pendência.
Nos termos dos artigos 6, inciso III, e 43 do Código de Defesa do Consumidor, solicito a apresentação detalhada da origem da dívida, memória de cálculo, datas de vencimento, valores cobrados, encargos aplicados e fundamentos que justificam eventual manutenção de apontamento restritivo em meu nome.
Ressalto que possuo comprovantes de pagamentos realizados e registros que demonstram as contratações efetivamente realizadas por mim. Dessa forma, existem fortes indícios de que ao menos um dos contratos mencionados possa não corresponder a uma contratação legítima ou possa conter irregularidades, motivo pelo qual requeiro a apresentação integral da documentação comprobatória.
Adicionalmente, considerando que a obrigação alegada remonta ao ano de *******, solicito esclarecimentos sobre a legalidade da cobrança e da manutenção de registros relacionados ao débito, tendo em vista os prazos prescricionais previstos na legislação brasileira e os direitos do consumidor à informação clara e adequada.
Caso não seja apresentada documentação suficiente para comprovar a existência, validade e exigibilidade da dívida, requeiro a imediata revisão do apontamento e a adoção das providências necessárias para correção de eventuais irregularidades.
Por fim, solicito que a resposta seja encaminhada por escrito, acompanhada de toda a documentação pertinente, para que eu possa analisar adequadamente a situação e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, se necessário.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 15:02
Olá, boa tarde, Sr. Mikael! Esperamos que esteja bem.
Identificamos que existe um saldo em aberto referente ao seu empréstimo consignado. O contrato foi firmado em 12 parcelas, porém foram compensados apenas os pagamentos correspondentes a aproximadamente 3 parcelas, permanecendo as demais em aberto.
Ressaltamos que, em casos de desligamento da instituição empregadora, é importante manter contato com a instituição financeira responsável pelo crédito para alinhar a continuidade dos pagamentos e evitar pendências contratuais.
Para auxiliá-lo da melhor forma possível, nossa equipe entrará em contato para encaminhar informações relacionadas ao contrato, extrato detalhado e demais documentos pertinentes. Além disso, o setor de Cobrança e Negociação estará à disposição para avaliar alternativas de regularização e buscar uma solução adequada para o seu caso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Mittu
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 15:44
Informo que meu numero *****. E gostaria de entender sobre negativação que só foi feito 2026, próximo prescrição?
Réplica da empresa
10/06/2026 às 16:30
Não se preocupe. O setor de Negociação entrará em contato com você até amanhã para prestar os devidos esclarecimentos e repassar todas as orientações necessárias.
Desde já, agradecemos a sua compreensão e permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe Mittu.
Tenha uma excelente tarde!
Réplica do consumidor
11/06/2026 às 11:36
Prezados,
Solicito a revisão da informação registrada junto aos órgãos de proteção ao crédito referente ao contrato n *****.
Conforme consta na própria operação, a inadimplência teve início com o não pagamento das parcelas vencidas a partir de fevereiro de 2022. Dessa forma, entendo que a data de referência para fins de registro restritivo deve observar o vencimento efetivo da obrigação inadimplida, e não uma data vinculada ao encerramento ou vencimento contratual.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que o prazo de permanência de apontamentos negativos nos cadastros de proteção ao crédito é de cinco anos, contados do vencimento da dívida, nos termos do artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando que a inadimplência ocorreu anteriormente à data atualmente informada, solicito o envio do demonstrativo detalhado da evolução da dívida, indicando:
data do primeiro inadimplemento;
parcelas efetivamente não pagas;
data do eventual vencimento antecipado da dívida;
critério utilizado para definir a data de vencimento informada ao SPC Brasil;
comprovante da notificação prévia da negativação.
Caso tenha sido utilizada data diversa daquela correspondente ao efetivo inadimplemento, solicito a retificação das informações cadastrais.
Aguardo esclarecimentos.
Réplica da empresa
11/06/2026 às 12:03
Boa tarde, Sr. Mikael Rocha! Espero que esteja bem.
Identificamos que nossa equipe já entrou em contato com o senhor anteriormente. No entanto, solicitaremos um novo contato para repassar as atualizações mais recentes e fornecer todas as informações necessárias sobre sua solicitação.
Pedimos, por gentileza, que aguarde nosso retorno. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Mittu
Atenciosamente,
Equipe Mittu
Réplica do consumidor
12/06/2026 às 15:13
No aguardo de resposta de contra-proposta.