Certificado do ensino médio não aceito pela faculdade e falta de resposta para o visto confere

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Bernardo do Campo - SP

10/12/2025 às 12:40

ID: 234319439

Realizei a conclusão do ensino médio com eles , mas a faculdade não aceita o certificado, não tem validade nenhuma !!! E quando solicitado o visto confere eles simplesmente não respondem!! A assinatura que eles enviam junto com o certificado não é da secretaria da educação e mto menos da diretoria de ensino,NÃO TEM VALIDADE NENHUMA, NÃO SERVE PRA NADA!! É puro [Editado pelo Reclame Aqui] !!! Quero o visto confere ou meu dinheiro de volta !

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Resposta da empresa

11/12/2025 às 10:00

Prezada senhora,

Agradecemos seu contato e esclarecemos que nossa instituição atua em estrita conformidade com a legislação educacional vigente, possuindo amparo legal na Lei Federal n 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), publicada no D.O.U. em 16/05/1997, que regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território nacional. Todos os documentos emitidos seguem os procedimentos oficiais previstos na norma, sendo devidamente registrados e validados conforme as diretrizes aplicáveis.

Importante destacar que:

A aceitação de certificados por instituições de ensino superior é competência exclusiva da própria faculdade, a qual possui autonomia administrativa, nos termos do art. 207 da Constituição Federal.

No tocante às alegações de que o certificado seria sem validade, não serve para nada ou que a instituição seria um [Editado pelo Reclame Aqui], cumpre informar que tais afirmações, além de não corresponderem aos fatos, configuram imputações potencialmente ilícitas quando desacompanhadas de comprovação.

Conforme o art. 138 ([Editado pelo Reclame Aqui]), art. 139 ([Editado pelo Reclame Aqui]) e art. 140 ([Editado pelo Reclame Aqui]) do Código Penal, atribuir falsamente prática [Editado pelo Reclame Aqui], ou macular a reputação de pessoa física ou jurídica sem provas, é conduta tipificada como [Editado pelo Reclame Aqui]. Ressaltamos, ainda, que a divulgação de informações inverídicas que possam causar dano à imagem empresarial pode caracterizar responsabilidade civil por danos morais e materiais, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.

Assim, solicitamos que eventuais equívocos sejam compreendidos como parte do processo de esclarecimento, e não como afirmações ofensivas ou acusações infundadas. Caso tais declarações voltem a se repetir, a instituição adotará as medidas legais cabíveis para a proteção de sua imagem e de seus representantes, conforme previsão legal.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico e Administrativo

Réplica do consumidor

11/12/2025 às 12:15

Ah não é [Editado pelo Reclame Aqui] ? Então me explica como eu tenho mensagens e áudios perguntando pra vocês se vocês são a mixtec profissionalizantes pois vi diversas reclamações sobre essa informação e vocês me mandaram um áudio AFIRMANDO QUE NÃO e quando me mandaram o certificado era em nome e cnpj da tal escola ????? Pq estão me negando o visto confere ?