Certificado EJA EAD inválido da MIXTEC causa cancelamento de matrícula e prejuízos

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Camboriú - SC

10/02/2026 às 11:11

ID: 240308341

Contratei a empresa MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA para conclusão do Ensino Médio na modalidade EJA EAD, com a informação de que o certificado teria validade legal nacional.

Após a conclusão e entrega do certificado, minha instituição de ensino superior cancelou minha matrícula, informando oficialmente que a MIXTEC não possui credenciamento junto à Secretaria de Educação / Diretoria de Ensino, tornando o documento inválido.

Solicitei à empresa o envio de ato autorizativo, portaria de credenciamento e comprovação de registro, porém não obtive resposta.

Estou sofrendo prejuízo educacional, financeiro e risco de perda de bolsa de estudos.

Solicito resposta formal imediata, com apresentação da documentação legal que comprove o credenciamento ou, não sendo possível

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Resposta da empresa

11/02/2026 às 14:57

Prezada,

Esclarecemos que cada caso é analisado individualmente, pois as exigências podem variar conforme a instituição onde o certificado é apresentado. No seu caso específico, a instituição de ensino superior solicitou finalização presencial, o que não é uma exigência padrão e não se aplica a todos os alunos.

O certificado foi entregue conforme contratado, porém a faculdade adotou um critério interno próprio, o que não caracteriza invalidez do documento, mas sim uma exigência adicional.

Diante dessa situação, informamos que o estorno já foi realizado pelo setor financeiro, conforme procedimento interno.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Mixtec.

Réplica do consumidor

11/02/2026 às 15:11

Entie em contato com a secretaria de educação de Sao paulo e a mesma informou que voces nao possuem autorização para emitir nenhum certificado. Voces estornaram o valor da matriula e nao o restante que paguei para emitr a seguunda via, danos que tive serao levados ao juridico caso nao hava um reembolso minimo.

Réplica do consumidor

13/04/2026 às 15:35

Além das tentativas de contato realizadas desde fevereiro de 2026 e novamente em 10/04/2026 sem retorno adequado, venho acrescentar uma questão ainda mais grave referente ao certificado fornecido pela empresa MIXTEC.

Conforme orientação e verificação junto à Secretaria da Educação (SEDUC), o certificado apresentado não possui validade para fins acadêmicos e/ou institucionais, justamente por não atender às exigências necessárias.

Ainda que cursos possam ser realizados na modalidade EAD, é imprescindível que a instituição responsável possua autorização e regularização junto aos órgãos competentes, o que, ao que tudo indica, não ocorre neste caso.

Em momento algum foi informado de forma clara no ato da contratação que o certificado poderia não ser aceito por instituições de ensino ou órgãos oficiais, o que caracteriza falha grave na prestação de serviço e indução ao erro.

A empresa tenta transferir a responsabilidade à instituição de ensino, porém a questão central não é um critério isolado, mas sim a ausência de validade reconhecida e possível falta de autorização adequada para oferta do curso.

Diante disso, reforço minha insatisfação com a condução do caso, a falta de transparência e a ausência de suporte desde o primeiro contato em fevereiro.

Aguardo a confirmação efetiva do estorno informado e a devida finalização do caso.