Curso com propaganda enganosa e solicitação de reembolso

Prezada Gênica,

Lamentamos sua insatisfação. No entanto, é importante esclarecer que a informação apresentada em sua manifestação não corresponde ao funcionamento da instituição.

Em primeiro lugar, verificamos que não há registro de contato da senhora em nossos canais oficiais de atendimento para que qualquer eventual dúvida ou solicitação pudesse ser analisada e solucionada de forma administrativa. Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Também é importante esclarecer que o Ministério da Educação (MEC) não é o órgão responsável por autorizar, credenciar ou reconhecer instituições que ofertam Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio/EJA). Essa competência é atribuída aos respectivos Sistemas Estaduais de Ensino, conforme estabelecem a Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), especialmente em seus arts. 10 e 17, que atribuem aos Estados a organização, autorização, supervisão e avaliação das instituições de Educação Básica.

O MEC atua diretamente no credenciamento e reconhecimento de instituições e cursos de Educação Superior, nos termos da legislação educacional vigente, não sendo o órgão competente para reconhecer escolas de Ensino Fundamental e Médio.

Dessa forma, em nenhum momento há irregularidade pelo simples fato de uma instituição de Educação Básica não possuir "reconhecimento do MEC", pois essa exigência legal não existe para essa modalidade de ensino.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento da legislação educacional. Caso a senhora tenha qualquer questionamento específico sobre sua matrícula ou documentação, solicitamos que entre em contato por nossos canais oficiais de atendimento, para que possamos analisar seu caso individualmente e prestar toda a assistência necessária.

Atenciosamente,
Mixtec.