***** não comprova autorização para emissão de certificado EJA

Em réplica
Florianópolis - SC
14/05/2026 às 13:12
ID: 248646821
Fiz o EJA EAD junto à instituição *****, com a promessa de que o certificado seria válido e reconhecido em todo o território nacional.
Porém, em todas as faculdades onde tentei utilizar o certificado, ele foi recusado. A ***** não envia a documentação necessária, apenas solicita negativas das faculdades para ganhar tempo e evitar resolver o problema. Solicitei inúmeras vezes evidências da validade do certificado, mas o único retorno recebido foi que eu deveria enviar as negativas para análise do jurídico.
Todas as faculdades fazem praticamente a mesma solicitação:
É necessário realizar a validação oficial junto ao órgão competente, que pode ser a Secretaria de Educação ou a Diretoria de Ensino da sua região.
Mesmo assim, continuo recebendo recusas, negativas e respostas evasivas. Basta verificar as reclamações da empresa: várias são sobre o mesmo problema e nenhuma apresenta solução concreta, apenas respostas genéricas e sem sentido.
Na prática, a empresa está vendendo certificados sem valor legal comprovado.
Além disso, mudam de WhatsApp constantemente, os telefones informados no site não funcionam ou estão desligados, os e-mails não têm retorno e não existe um canal real de atendimento ao aluno.
Deixo aqui meu alerta: a empresa não demonstra idoneidade, não apresenta comprovação clara de autorização junto aos órgãos competentes e evita fornecer documentação quando solicitada. Recomendo seriamente que pesquisem muito bem antes de contratar qualquer serviço dessa instituição.
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Resposta da empresa
14/05/2026 às 13:49
Olá Marcelo,
Lamentamos sua insatisfação e entendemos sua preocupação em relação à utilização do certificado junto às instituições de ensino superior.
No entanto, esclarecemos que os certificados emitidos possuem respaldo documental e publicação oficial, sendo expedidos por instituição competente e dentro das normas aplicáveis à modalidade EJA. A publicação em Diário Oficial e os documentos emitidos são justamente os meios utilizados para comprovação da regularidade acadêmica.
As solicitações de negativas emitidas pelas faculdades não têm o objetivo de ganhar tempo, mas sim de permitir que nosso setor jurídico e documental compreenda exatamente qual exigência específica está sendo feita pela instituição de ensino, já que cada faculdade possui autonomia administrativa e critérios internos próprios para análise documental.
Também reforçamos que a validação de certificados de conclusão do Ensino Médio pode envolver consultas junto às Secretarias Estaduais de Educação ou órgãos responsáveis da região da instituição certificadora, motivo pelo qual fornecemos suporte individual conforme cada caso apresentado.
Sobre os canais de atendimento, seguimos prestando suporte através de nossos meios oficiais e todas as solicitações recebidas são analisadas pelos setores responsáveis.
Permanecemos à disposição para continuidade da análise do seu caso e envio das documentações complementares necessárias para tentativa de regularização junto à instituição de ensino superior.
Réplica do consumidor
14/05/2026 às 14:17
Prezados,
A resposta de vocês não resolve o problema. Vocês afirmam oferecer suporte individual, mas na prática não estão prestando nenhum suporte real.
Venho solicitando repetidamente, via WhatsApp, que me enviem os seguintes documentos comprobatórios da regularidade do curso:
Ato autorizativo / Resolução do CEE-SP para oferta de EJA EAD (Ensino Médio);
Portaria de credenciamento;
Publicação em Diário Oficial que autoriza a Mixtec a emitir certificados de Ensino Médio na modalidade EJA EAD.
Vocês se recusam a enviar esses documentos por escrito. Em vez disso, enviam apenas áudios, claramente com o objetivo de dificultar a geração de prints e provas do descaso e da falta de transparência.
Isso configura má-fé e tentativa de evitar responsabilidade. O fato é simples: a Mixtec não possui autorização do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para ofertar EJA Ensino Médio, motivo pelo qual o certificado está sendo recusado.
Exijo, mais uma vez e por escrito:
Que enviem imediatamente os documentos oficiais de autorização (Resolução, Portaria e publicação no Diário Oficial);
Caso não atendam a esta solicitação de forma clara e documental, irei encaminhar cópia integral do atendimento (incluindo os áudios) para o PROCON, Ministério Público e Juizado Especial Cível, requerendo reembolso em dobro e indenização por danos morais.
Aguardarei manifestação por escrito e documental em até 48 horas.