Reembolso do valor pago

Prezado Senhor,
Em atenção às manifestações apresentadas acerca dos serviços contratados junto à Mizabel, vimos, por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos e registrar formalmente os fatos relacionados à contratação e à efetiva prestação dos serviços.
No dia 09/05/2026, o Sr. Erik dos Santos Mendonça compareceu presencialmente ao nosso escritório, onde a atendente especialista Amanda por cerca de 1 hora falou sobre os benefícios possíveis, legislação base do nosso trabalho e apresentou uma proposta para que o senhor passasse na clínica parceira no sentido de realizar consulta com um médico e também com um fisioterapeuta doutorado na área para poder realizar uma avaliação cinético funcional, para seguirmos com o serviço de assessoria para troca da CNH comum para CNH PCD. Fato contínuo, você aceitou as condições, contudo, ponderamos que o senhor também solicitou para passarmos parte do valor dos serviços (r$ 2.000,00) o qual foi feito em 10x no cartão de crédito, que equivale basicamente ao valor dos serviços realizados na clínica e pactuou conosco de passar a diferença um mês após, também em 10x no cartão. Foi combinado e pactuado em contrato para dia 09 de junho de 2026 que o senhor pagasse o valor de R$ 3430,00 em 10x no cartão de crédito, então, foi celebrado o contrato de prestação de serviços dessa forma.
Na mesma oportunidade (09 de maio) foram realizados os procedimentos da etapa de enquadramento médico, que foram os atendimentos previstos na contratação, incluindo a avaliação cinesiológica/funcional e a consulta médica presencial, conforme os procedimentos pertinentes ao serviço contratado.
Pelos serviços realizados, foi ajustado o pagamento na data de 09 de maio no valor de R$ 2.000,00, parcelado em 10 (dez) vezes, tendo o referido serviço sido efetivamente prestado na mesma data,
Ressaltamos que os atendimentos realizados foram conduzidos mediante avaliação profissional e análise clínica das informações e condições apresentadas pelo próprio cliente no momento da consulta, e avaliação cinesiológica, observando-se os critérios técnicos aplicáveis ao atendimento pelos profissionais da área médica.
Entretanto, após o atendimento médico pelos 2 profissionais, o senhor Eric alegou que não iria seguir com o outro serviço contratado, para assessorarmos sobre a mudança de CNH comum para CNH PCD. Queria que garantíssemos que iria conseguir, explicamos que a decisão sempre cabe aos peritos do DETRAN, por isso que o contrato prevê inclusive que em caso de negativa do médico, cabe recurso por meio de juntas médicas, tendo direito inclusive a 2 juntas se precisar. Fato que trabalhamos mediante as previsões legais vigentes há cerca de 20 anos, e, se a pessoa tem deficiência e consegue comprovar por meio de documentação médica, consegue efetivamente buscar seus direitos através de nossa assessoria.
Recebemos inclusive uma contestação do cartão de crédito vindo da vossa parte que pedir para cancelar o pagamento dos serviços efetivamente já prestados. Apresentamos a comprovação dos serviços realizados pelos 2 profissionais da área médica, e a operadora do cartão confirmou que realmente trata-se de serviço já prestado.
Visto que o valor correspondente aos trabalhos que seriam feitos para assessorarmos na solicitação de mudança da CNH Comum para CNH PCD não foram pagos no dia 09 de junho de 2026, conforme celebrado em contrato, no momento não estamos em mora com o senhor Eric, não há valor pendente para devolução como o senhor apresenta no Reclame Aqui. O trabalho relativo a troca da CNH não continuou pois, apesar do senhor ter assinado o contrato conosco, respeitamos vossa decisão em não continuar com esse serviço.
Dessa forma, a Mizabel Isenções não reconhece como procedente a alegação de ausência de prestação dos serviços, e valores a serem devolvidos, permanecendo à disposição para apresentar os documentos comprobatórios pertinentes à contratação, aos atendimentos realizados e à respectiva emissão da nota fiscal dos serviços já realizados.
Também colocamo-nos a disposição se o senhor desejar continuar com o serviço de assessoria ao pedido de mudança da CNH Comum para PCD, caso o senhor desejar, podemos acertar o pagamento pendente e seguir com esse serviço.

Vamos lá.

Vocês me informaram que eu era apto pra efetivação da mesma, e em seguida me
Pediram que fizesse os exames, me garantindo que estava apto. Então logo após fiz o pagamento que me pediram, e logo em
Seguida fui fazer os exames com os seus Médicos, as quais eles mesmo vieram e me disseram que não sou apto , e mesmo eles fazendo o laudo, que eu estivesse ciente de que não era.

Então pq a própria empresa me informou que sou apto, até o momento que eu fiz o pagamento, e depois o seus médicos me disseram ao contrário? Como quer que eu dê continuidade e ainda faça mais pagamento de algo que vcs estão mentindo e que vão se isentar no momento em que o detran negar o procedimento , mesmo com o laudo que vocês iram fazer .

Eu só fiz a consulta médicas, por que vocês afirmaram que eu era apto e que podia dar continuidade. Se são tão confiáveis, pq não esperaram eu passar na avaliação médica e depois cobraram ? Isso já diz tudo não é .

Então sim, exijo meu estorno, pois fiz o que vocês pediram e vocês não podem assumir o compromisso de que me foi prometido.

Entoa se fui negado , apenas pedi meu estorno, não os processei por falsidade nem nada.

Então desejo meu estorno.

É assim
Como fiz assim, e mesmo assim não está sendo feito de boa fé, vou abrir no procon também e já acionar o processo, já que vocês não tem o desejo de fazer o que é certo.

Espero meu estorno .

Aguardo meu estorno

Prezado Erik
Essa é a nossa última oportunidade de nos manifestarmos aqui no canal Reclame aqui, então segue:
A legislação PCD felizmente é clara no Brasil, após o estatuto da pessoa com deficiência ser promulgado, a lei 13146/2015 principalmente o que versa o artigo 2. Define claramente o que é considerado pessoa com deficiência em nosso país, assim, esclareço que não que não é a Mizabel Isenções que define quem pode ter direito, mas, sim a lei, nosso trabalho é uma assessoria que nos últimos 20 anos auxiliou milhares de pessoas que sem o nosso trabalho poderia ficar preso nos entraves burocráticos apesar de serem elegíveis.
No dia que esteve presencialmente conosco, foi fechado 3 serviços a saber: consulta médica na clínica a qual passou com uma médica pós graduada em perícias médicas apta a avaliar clinicamente todos os ramos da medicina, na sequencia passou com uma fisioterapeuta doutorada na área para avaliação cinesiológica, o último serviço que pactuamos em contrato é justamente assessoria para CNH PCD, para mudança da CNH PCD é necessário passar na perícia médica do DETRAN, por isso você se documentou para isso, pois, além dos exames que você possui, resumo da alta hospitalar, e os documentos que obteve na consulta e avaliação cinesiológica, está em condições em seguir para etapa de pedido de mudança da CNH. Na reclamação você está reclamando de algo que nem aconteceu, pois, você não cumpriu o contrato efetivamente o pagamento de ***** e não seguiu para ser submetido a perícia. Você está reclamando por uma hipotética reprovação de uma perícia que nem aconteceu, e alega que nós estamos informando que você não é apto, isso não corresponde com a verdade dos fatos.
Nos preocupamos tanto Sr Erik com a lisura e transparência, que além das explicações da Dra Amanda que lhe atendeu no escritório, também o contrato de prestação do serviço prevê um resguardo para você e para todos nossos estimados clientes, pois, mesmo havendo previsão legal sobre a deficiência, mesmo estando amplamente documentado, pode sim haver oposição no momento da perícia do DETRAN para modificação da CNH, então, o contrato que está contigo, que rubricaste todas as vidas, dando plena ciência, que foi explicado presencialmente, prevê que se houver negativa do médico do DETRAN, você vai passar por uma junta médica de recurso, se a junta reformar a decisão do médico inicial, você segue com o processo, senão, você ainda vai para uma última junta do CETRAN, se ainda assim não conseguir seguir com o processo, o próprio contrato que está contigo que celebramos prevê a devolução de 50% dos valores pagos relativos a etapa do serviço de CNH PCD, ou seja, do valor que você pagaria dia 09 de junho de 2026, mas, que não pagou, não seguiu conforme o combinado.
Continuamos à sua disposição, caso decida cumprir o serviço contratado e efetivar o pagamento que está inadimplido contratualmente, poderemos seguir com os serviços onde a próxima etapa será que seja submetido à perícia médica.
Caso não desejar continuar, apesar de já ter pactuado em contrato os compromissos mútuos, pagamentos e serviços seguintes, respeitamos e não seguiremos, respeitando sua vontade.

Não vou retirar a reclamação, e vou até o fim que seja necessário pra provar o quanto vocês, enganam as pessoas .

Se é a lei que diz quem tem esse direito, por que me enganaram dizendo que eu tinha esse direito, até o momento que eu paguei.

Pois após o pagamento, por que mudaram dizendo que não podia mais garantir esse direito ?

Já falei, foram vocês quem mentiram até o momento do pagamento, estou exigindo apenas o meu estorno, não estou processando vocês por nada.

Então aguardo meu estorno, ou do contrário entrarei com o processo sobre o [Editado pelo Reclame Aqui] , sobre a enganação e tudo que a lei me dá de direito.

A escolha é de vocês