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Reclamar dessa empresa

Jangada - MT

17/06/2026 às 20:20

ID: 251694529

No dia 07/03/2026, assinei um contrato com a *****. Conforme cláusula contratual e o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, eu tinha o prazo de até 7 dias úteis para desistir e solicitar o cancelamento sem qualquer ônus.No 5 dia após a assinatura, enviei uma mensagem formal via WhatsApp solicitando o cancelamento do contrato. A empresa simplesmente ignorou o meu pedido de rescisão. A única ação por parte deles foi o envio automatizado de dados e senhas para acesso à plataforma. Quero deixar registrado que nunca acessei a plataforma e nunca assisti a nenhuma aula. Todas as vezes que a empresa me mandou mensagens, respondi deixando claro que não tinha mais interesse no curso e que já havia solicitado o cancelamento dentro do prazo.Para minha surpresa, a empresa agora está me cobrando uma multa de R$ 290,00 para efetuar o cancelamento. Pior do que isso: estão me fazendo ameaças e estipularam um prazo de 48 horas dizendo que se eu não pagar, vão tomar providências contra mim.Esta cobrança é totalmente ilegal, pois formalizei a desistência no quinto dia. Exijo o cancelamento imediato do meu contrato sem a cobrança de qualquer multa. Caso meu nome seja negativado por conta dessa cobrança indevida, entrarei com uma ação judicial por danos morais.