Cobrança indevida e recusa de cancelamento de curso não acessado
Resolvido
Ilhabela - SP
06/08/2026 às 22:42
ID: 255834007
Cobrança indevida por curso nunca acessado e recusa de cancelamento de boletos
Texto da Reclamação:
Prezados,
Venho por meio desta solicitar o cancelamento imediato do curso de administração e a anulação/baixa de todos os boletos gerados em meu nome.
Realizei a inscrição, porém nunca acessei a plataforma, nunca assisti a nenhuma aula e jamais utilizei qualquer serviço oferecido. Diante disso, solicitei o cancelamento junto ao atendimento da empresa, mas eles se recusam a cancelar e continuam me enviando cobranças mensais via boleto bancário.
Ressalto que a manutenção dessas cobranças por um serviço totalmente não utilizado, associada à recusa de cancelamento, configura prática abusiva e enriquecimento sem causa, violando os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Não realizei o pagamento desses boletos e não os pagarei, pois o serviço não foi prestado.
Exijo com urgência:
1. O cancelamento definitivo da minha matrícula no curso.
2. O cancelamento e a baixa imediata de todos os boletos emitidos em meu nome, evitando qualquer restrição indevida ao meu CPF (negativação/SPC/Serasa).
3. A confirmação por escrito do encerramento de qualquer vínculo contratual.
Aguardo a resolução e a baixa das cobranças o quanto antes.
Atenciosamente,
Isabella Santos Sá
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 10:58
Olá! Entramos em contato com o aluno informando a situação, em contrato consta todas as clausulas referente ao procedimentos a serem realizados, inclusive sobre o cancelamento. As cobranças foram iniciadas pois nenhum cancelamento havia sido solicitado em nossos contatos oficiais de atendimento.
Réplica do consumidor
07/08/2026 às 11:10
A resposta da empresa não atende à verdade. Em momento algum recebi a cópia do contrato assinado, com o detalhamento das cláusulas ou das cobranças citadas. Reitero que nunca utilizei o serviço, nunca realizei acesso à plataforma e sequer fiz o login. Solicitei formalmente o cancelamento e a apresentação do contrato, e até o momento a empresa recusa-se a fornecer a documentação comprobatória.
De acordo com o Art. 6, III, e o Art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor ter acesso à informação clara sobre os serviços e seus contratos. Um contrato não produz efeitos se o consumidor não tiver ciência prévia do seu conteúdo.
Solicito, publicamente, que:
Apresentem o comprovante do envio e do aceite do contrato assinado por mim;
Efetuem o imediato cancelamento das cobranças e boletos indevidos.
Caso a cobrança permaneça sem a devida comprovação, formalizarei denúncia junto ao Procon e adotarei as medidas judiciais cabíveis para declarar a inexigibilidade do débito.
Consideração final do consumidor
07/08/2026 às 11:18
Tudo foi resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3