Suspensão Ilegal de Assinatura Anual e Não Prestação do Serviço

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

11/12/2025 às 11:20

ID: 234435631

Empresa: MJM DIGITAL LTDA CNPJ: ***** Nome do Administrador/Contato: ***** E-mail/PIX do Contato: ***** Localização: *****

TÍTULO: Suspensão Unilateral e Ilegal de Assinatura Anual (R$ 250,00) Paga Integralmente Empresa MJM Digital LTDA.
DESCRIÇÃO DA RECLAMAÇÃO
Eu, consumidor(a) final, venho por meio deste formalizar uma reclamação por descumprimento contratual e possível prática abusiva e ilícita por parte da empresa MJM DIGITAL LTDA.

Fatos e Prazos:

Efetuei a compra e o pagamento integral do direito de uma assinatura anual de serviço no valor de R$ 250,00, junto à empresa MJM DIGITAL LTDA.

O contrato foi iniciado em 06/08/2025 e tinha vigência garantida até 05/08/2026.

No dia 30/11/2025, a empresa cortou o fornecimento do serviço de forma abrupta, sem qualquer aviso prévio, justificativa ou explicação técnica ou comercial.

Do Prejuízo e Ilicitude:

O corte do serviço ocorreu menos de quatro meses após a contratação, desrespeitando o período de 12 meses (até 05/08/2026) que foi integralmente pago. O valor de R$ 250,00 foi retido pela empresa, que deixou de prestar o serviço contratado.

Esta conduta configura enriquecimento [Editado pelo Reclame Aqui] e grave prejuízo ao consumidor, uma vez que a empresa recebeu o valor total pelo ano e suspendeu o serviço. A falta de comunicação e o silêncio da empresa após a suspensão reforçam minha análise de que a MJM DIGITAL LTDA. opera com o objetivo de obter vantagem indevida. Informo que, devido ao modus operandi observado, apresentarei denúncia formal à Receita Federal e aos órgãos de proteção ao consumidor, pois a conduta da empresa sugere uma atuação com fins [Editado pelo Reclame Aqui], necessitando de rigorosa fiscalização.

PEDIDO
Diante do exposto, exijo uma solução imediata e definitiva, optando por uma das seguintes medidas:

REATIVAÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO: Reestabelecimento integral da assinatura com validade até 05/08/2026.

ESTORNO / RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR PAGO: Caso a empresa não possa ou não queira reestabelecer o serviço, solicito a devolução integral e imediata do valor de R$ 250,00, via PIX (*****).

Aguardando um posicionamento urgente e a resolução no prazo máximo de 48 horas, antes de prosseguir com as medidas legais cabíveis.

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