mk motos ltda

Reclamar dessa empresa

Nova Iguaçu - RJ

15/09/2026 às 13:11

ID: 259112113

Retenção indevida de ATPV-e assinada e reconhecida em cartório - Moto ******

Eu, *****, comprei a moto HONDA NXR160 BROS ESDD 2023, placa *****, chassi *****, da empresa MK MOTOS LTDA - CNPJ *****, localizada em Belford Roxo/RJ.

O processo de venda foi finalizado e fomos juntos em cartório. Ambos assinamos a ATPV-e n ***** e reconhecemos firma. O documento foi reconhecido por mim no cartório de Vila de Cava - Nova Iguaçu e pela empresa em cartório de Belford Roxo.

Após o reconhecimento, a via original assinada pelas duas partes ficou retida na agência da empresa, que se recusa a me entregar.

Possuo prova via WhatsApp do dia ***** às 12:32 onde o atendente da loja, Sr. *****, confirma que o documento está na agência com a mensagem "Tá aqui mestre". Possuo o print da conversa.

A loja condiciona a entrega do meu documento ao pagamento de um valor de R$ 1.300,00 que foi combinado verbalmente, sem contrato, sem data de vencimento e sem taxa de juros, apenas que seria pago no decorrer do financiamento. Esse valor não está na ATPV-e, que declara o valor do veículo como R$ 22.725,00.

A retenção de documento de propriedade já assinado e reconhecido configura prática abusiva prevista no art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, além de me causar risco de multa por atraso na transferência de 30 dias.

*O QUE EU QUERO:*
1. Devolução imediata da via original da ATPV-e ***** assinada e reconhecida.
2. Informação do nome do cartório de Belford Roxo onde foi feito o reconhecimento da parte vendedora para que eu possa retirar segunda via caso não devolvam.
3. Que a empresa pare de condicionar a entrega de documento a pagamento sem contrato.

Anexo: Foto da ATPV-e e print da conversa onde o atendente confirma que o documento está retido na agência.

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