Cobrança abusiva pela Localiza e LM Gomes Advogados mesmo com processo judicial em andamento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Guarulhos - SP

29/04/2026 às 14:57

ID: 247296075

Cobrança abusiva mesmo com processo judicial em andamento Localiza / LM Gomes Advogados

Descrição:

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa Localiza Rent a Car SA, bem como contra o escritório de cobrança LM Gomes Advogados, em razão de práticas abusivas de cobrança.

Já existe processo judicial em andamento (n *****), tramitando no Juizado Especial Cível de Guarulhos/SP, no qual discuto justamente a existência do débito que está sendo cobrado.

A empresa já foi devidamente citada e apresentou contestação, ou seja, possui plena ciência da judicialização da questão.

Mesmo assim, continuo recebendo ligações de cobrança. Na data de hoje, entrei em contato com o escritório LM Gomes Advogados, por meio do telefone (11) 3188-9400, sendo atendido pela colaboradora Camile.

Durante a ligação, a própria atendente confirmou que tem conhecimento do processo judicial. Ainda assim, informou que as cobranças somente seriam cessadas caso eu enviasse comprovantes de pagamento, o que é completamente indevido.

Destaco que:

A dívida está sendo discutida judicialmente;
Não há obrigação de envio de documentos fora do processo;
Cabe à empresa comprovar a existência do débito em juízo;
A continuidade das cobranças, mesmo com ciência do processo, configura prática abusiva e constrangimento indevido, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito:

A imediata cessação de todas as cobranças, por qualquer meio (telefone, WhatsApp, e-mail, etc.);
A formalização de resposta por escrito confirmando a suspensão das cobranças;
A apuração interna da conduta do escritório responsável.

Caso as cobranças persistam, tomarei as medidas cabíveis, inclusive comunicando o fato ao juízo responsável pelo processo.

Aguardo solução imediata.
*****

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Resposta da empresa

04/05/2026 às 12:58

Prezado Sr. Rodrigo,
Espero que esteja bem!

Agradecemos o seu contato.

Meu nome é Mariana, faço parte da área de Ouvidoria da empresa ML GOMES.

Conforme falamos, fiquei responsável pelas tratativas do seu protocolo.

Assim que recebi a sua manifestação, entrei em contato com a central de negociação para apurar o ocorrido.

Levamos o seu relato ao conhecimento do setor responsável e acionamos o departamento jurídico da Localiza quanto ao processo mencionado. Informamos que não há determinação judicial para paralisar as cobranças, uma vez que o comprovante anexado aos autos não atesta a quitação dos valores em aberto. Como houve movimentação por parte da Localiza, o processo segue em curso.
Visto que o débito permanece em aberto, seu advogado poderá acompanhar as movimentações e os próximos passos.

Caso precise de suporte ou auxílios adicionais, abaixo deixo os meus contatos.

Atenciosamente,

Mariana
Ouvidoria – ML Gomes / Lucília Gomes
📞 Telefone: (11) 3111-1745
📱 WhatsApp: (11) 94718-3277
📧 E-mail: [email protected]
🕒 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Consideração final do consumidor

14/05/2026 às 23:26

Não retornaram com um parecer conclusivo

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1