Cobrança de multa indevida após cancelamento de plano de internet, alegando renovação de fidelidade não solicitada.
Resolvido
Santo Antônio de Jesus - BA
18/06/2026 às 17:18
ID: 251778559
Sou cliente desde 28/05/2024 (Termo de Adesão n *****). Solicitei o cancelamento do meu plano de internet e fui informado de que haveria multa, porque uma suposta "atualização" teria renovado minha fidelidade por mais 12 meses.
O problema: eu nunca solicitei, autorizei ou assinei nenhuma renovação de fidelidade. Meu único Contrato de Permanência fixou fidelidade de 12 meses a partir de 28/05/2024, prazo que já se encerrou em 28/05/2025 há mais de um ano.
A própria cláusula 4.3 do meu contrato diz que a empresa "não efetuará mudanças de planos sem prévia solicitação do assinante, independente de atualização". Ou seja, a justificativa usada contraria o próprio contrato.
A atendente alegou que bastaria me comunicar, sem precisar do meu aceite o que está errado. A renovação de fidelidade cria nova obrigação e exige consentimento expresso, conforme o art. 36, 2, da Resolução Anatel n 765/2023, que veda a renovação automática sem autorização do consumidor.
Peço cancelamento imediato do serviço, SEM qualquer multa.
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Resposta da empresa
19/06/2026 às 08:59
Olá, Gabriel!
Agradecemos pela oportunidade de conversar e esclarecer os pontos relacionados à sua solicitação.
Ficamos satisfeitos por termos conseguido chegar a um entendimento e resolver a situação de forma transparente.
Agradecemos pela confiança depositada em nossos serviços durante o período em que esteve conosco. Foi um prazer atendê-lo e fazer parte da sua rotina.
Desejamos muito sucesso em seus projetos e esperamos ter a oportunidade de atendê-lo novamente no futuro. As portas estarão sempre abertas para recebê-lo de volta.
Permanecemos à disposição sempre que precisar.
Atenciosamente,
Patrícia Andrade
Consideração final do consumidor
19/06/2026 às 09:06
Atendimento rápido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10