MMA Fibra

Reclamar dessa empresa

Formosa do Oeste - PR

06/06/2026 às 17:16

ID: 250685417

*RECLAMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE REINSTALAÇÃO*


Eu, *******, CPF *[*****]*, cliente da empresa *MMA Telecom* CNPJ 14.031.154/000155

No mês de abril/2026, meu serviço de internet ficou indisponível. Inicialmente acreditei que fosse corte por inadimplência devido a um pagamento duplicado de outra fatura, que gerou cancelamento do boleto de abril. A fatura de maio foi paga normalmente.

Ao verificar, constatei que o cabo de fibra ótica da instalação foi cortado/retirado por terceiros. Possuo fotos comprovando a situação. O técnico da empresa MMA foi ao local e confirmou que o cabo não estava presente, nem dentro nem fora do imóvel, e informou que não é procedimento da empresa cortar cabos dessa forma.

Para restabelecer o serviço, a empresa exigiu nova instalação e gerou cobrança de taxa de R$ 65,00, via boleto. Contestei a cobrança por entender que o dano foi causado por vandalismo de terceiros, sem minha responsabilidade. A empresa alegou ser "política interna".

*2. DO DIREITO*
Conforme Resolução 632/2014 da Anatel, art. 3, e CDC art. 39, V e art. 51, IV, é vedado ao fornecedor transferir ao consumidor ônus de serviço que não deu causa. O rompimento do cabo por terceiros configura caso fortuito externo. A cobrança de reparo é abusiva quando não há culpa do usuário.

*3. DO PEDIDO*
Diante do exposto, solicito:
1. Cancelamento/estorno da taxa de R$ 65,00 referente à reinstalação;
2. Restabelecimento imediato do serviço sem custo adicional;
3. Que a empresa se abstenha de realizar cobranças similares em casos de vandalismo externo;
4. Resposta formal no prazo legal.

Protocolo de atendimento: *****
operadora: MMA do ras
Data do ocorrido: 25/04/2026

*, 06 de junho de 2026*

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*Telefone: *****