MMA Fibra Amargosa descumpre acordo e altera vencimento de boleto

Respondida
São Paulo - SP
11/03/2026 às 12:35
ID: 242966907
MMA Fibra Amargosa não cumpre acordo feito com cliente e altera vencimento do boleto.
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa MMA Fibra Amargosa, em razão do descumprimento de acordo firmado durante o processo de cancelamento do serviço de internet.
No dia 23/02/2026, entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento do serviço, pois precisarei me mudar por motivos profissionais para Feira de Santana/BA, cidade onde a empresa não possui cobertura.
Durante o atendimento realizado via WhatsApp com a atendente *****, foram esclarecidas as condições de encerramento do contrato, incluindo multa por fidelidade e cobrança proporcional da fatura.
Na própria conversa registrada, a atendente informou claramente que:
Com o cancelamento realizado ainda no mês 02/2026, será gerado o boleto com vencimento em 10/03/2026.
Ou seja, houve definição expressa da data de vencimento da cobrança.
Entretanto, para minha surpresa, a empresa emitiu o boleto com vencimento em 03/03/2026, data diferente da que foi acordada, antecipando o prazo de pagamento sem qualquer comunicação ou justificativa.
Tal situação caracteriza descumprimento do que foi previamente informado ao consumidor, além de gerar transtorno e insegurança no processo de cancelamento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência brasileira (como a do STJ) , as informações prestadas ao cliente vinculam o fornecedor, devendo ser cumpridas exatamente conforme comunicadas, além de que acordos firmados entre empresa e consumidor devem ser cumpridos conforme informado, e o consumidor não pode ser prejudicado por erro operacional da empresa.
Dessa forma, solicito:
Correção imediata da data de vencimento do boleto para 10/03/2026, conforme acordado nas conversas registradas e/ou data atualizada, de acordo com o dia em que for enviado o novo boleto.
Garantia formal de que não haverá cobrança de juros, multa ou qualquer penalidade decorrente desse erro da empresa.
Confirmação da regularização da cobrança e finalização correta do cancelamento do serviço.
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e transparente, informo que estarei encaminhando o caso para os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, bem como registrando reclamação junto à ANATEL, considerando tratar-se de serviço de telecomunicações.
Ressalto que todas as conversas e e-mails estão devidamente arquivados, comprovando a data de vencimento acordada.
Aguardo a solução do problema.
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Resposta da empresa
12/03/2026 às 08:26
Olá, Fábio Oliveira!
Meu nome é Patrícia, sou Gerente de Relacionamento, e tive a oportunidade de conversar com você pelo WhatsApp.
Agradeço por trazer essa situação até nós e por nos dar a oportunidade de esclarecer e resolver sua solicitação. O seu contato é muito importante, pois nos ajuda a melhorar continuamente nossos serviços e atendimento.
Fico feliz por termos conseguido resolver a sua solicitação. Sempre que precisar, estaremos à disposição para atendê-lo.
Conte conosco!