Cobrança indevida de seguro fiança após entrega das chaves e cumprimento do contrato de locação.

Não respondida
Itu - SP
09/03/2026 às 11:56
ID: 242717841
No dia 19 de janeiro, comuniquei formalmente à imobiliária minha intenção de desocupar o imóvel. Foi acordado que eu teria até 19 de fevereiro para realizar a desocupação e entrega das chaves.
Mesmo tendo esse prazo, desocupei o imóvel antecipadamente no dia 06 de fevereiro, realizando todos os reparos exigidos em contrato. O aluguel do mês foi devidamente quitado, assim como o valor proporcional de 3 dias adicionais, já que a comunicação ocorreu após a data de vencimento do aluguel.
No dia 18 de fevereiro, realizei a entrega das chaves, com todos os débitos quitados. A vistoria realizada não apontou pendências e também providenciei o encerramento do contrato de energia elétrica junto à CPFL, que estava em meu nome.
Conforme fui orientado pela própria imobiliária, o seguro fiança seria automaticamente cancelado após a quitação dos débitos, realização da vistoria e entrega das chaves.
Porém, no dia 20 de fevereiro, recebi uma mensagem da imobiliária informando que ainda iriam realizar uma vistoria e que me dariam um retorno retorno esse que nunca aconteceu.
No dia 06/03, precisei entrar em contato com a imobiliária após receber uma cobrança com vencimento em 13/03 referente ao seguro fiança. Ao entrar em contato diretamente com a seguradora, fui informado de que o contrato ainda consta como ativo, simplesmente porque a imobiliária não realizou o cancelamento.
Quando questionei a imobiliária na mesma data (06/03), fui informado de que a vistoria ainda não havia sido finalizada, que o proprietário ainda não havia dado retorno, e que por esse motivo o contrato não poderia ser encerrado. Além disso, me informaram que os débitos gerados continuam sendo considerados devidos e que eu devo arcar com os pagamentos.
Isso é completamente inadmissível.
Eu cumpri rigorosamente todas as minhas obrigações contratuais:
- Comuniquei a saída formalmente;
- Desocupei o imóvel dentro do prazo;
- Realizei todos os reparos necessários;
- Quitei todos os débitos;
- Entreguei as chaves;
- Encerrei os serviços que estavam em meu nome.
Ou seja, todo o processo de saída foi concluído da minha parte dentro do prazo e conforme o contrato.
No entanto, a imobiliária não finaliza a vistoria, não cobra retorno do proprietário, não apresenta prazo para resolução e não encerra o contrato, enquanto continua permitindo que cobranças sejam geradas em meu nome.
Fica a pergunta: existem prazos apenas para o locatário?
Porque para mim houve cobrança de prazo, multa e responsabilidades. Já para a imobiliária e para o proprietário não existe prazo, não existe posicionamento e nem responsabilidade.
Não é aceitável que eu continue sendo cobrado por um seguro fiança de um imóvel que já foi desocupado, vistoriado, quitado e com chaves entregues há semanas, simplesmente por falta de organização e gestão da própria imobiliária.
Exijo uma solução imediata, com:
- Encerramento definitivo do contrato de locação;
- Cancelamento imediato do seguro fiança;
- Cancelamento de qualquer cobrança indevida gerada após a entrega das chaves.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, irei buscar meus direitos junto aos órgãos competentes e também pelas vias judiciais, pois não aceitarei arcar com cobranças geradas por falha administrativa da imobiliária.